Nova Legislação Promove Equidade e Valorização na Educação Infantil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente a Lei n° 15.326/2026, que insere os professores da educação infantil no rol de profissionais da carreira do magistério. Essa novidade, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 7 de janeiro, reconhece a importância das práticas que integram cuidar, brincar e educar como pilares fundamentais do processo pedagógico.
A legislação traz significativas alterações na Lei nº 11.738/2008, que estabelece o piso salarial do magistério, e na Lei nº 9.394/1996, que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Com a nova norma, são considerados professores da educação infantil aqueles que trabalham com crianças de zero a cinco anos e que foram aprovados em concurso público, independentemente de sua designação. Para isso, é necessário que esses profissionais tenham formação mínima em nível médio na modalidade magistério ou em curso superior.
Com essa alteração, docentes atuantes em creches e pré-escolas passam a ter direito ao piso salarial nacional, além de poder se enquadrar nos planos de carreira disponíveis. Essa medida é um passo importante para a valorização daqueles que desempenham um papel essencial na formação das crianças brasileiras.
Necessidade de Regulamentação da Nova Lei
No entanto, apesar dos avanços, a lei sancionada não é autoaplicável. Para que suas determinações sejam efetivas, será necessária a regulamentação através de leis estaduais ou municipais. Assim que essas regulamentações forem estabelecidas, o enquadramento de cargos e funções deverá ser realizado conforme as novas diretrizes.
O Papel do Magistério na Educação Básica
Os profissionais que compõem o magistério público da educação básica são aqueles que atuam diretamente no processo educativo. Isso abrange não apenas os docentes, mas também os que ocupam funções de apoio pedagógico, como supervisores, orientadores e coordenadores educacionais. O reconhecimento legal dos professores da educação infantil, portanto, fortalece não apenas a carreira docente, mas também o sistema educacional como um todo, proporcionando um ambiente mais justo e equitativo para todos os educadores.