Medidas para o Fortalecimento de Pequenos Produtores
O Governo de Mato Grosso anunciou a publicação de decretos que atualizam o regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com o objetivo de fortalecer pequenos produtores e a indústria local, além de harmonizar cadeias produtivas consideradas estratégicas. Essas iniciativas representam um passo importante na promoção do desenvolvimento econômico do estado.
Um dos atos, o Decreto nº 1.806/2025, estabelece novos critérios para a classificação de microcervejarias no estado. De acordo com a nova regulamentação, passam a ser reconhecidas como microcervejarias as empresas que produzem cerveja e chope artesanais em Mato Grosso, desde que a produção anual não ultrapasse 5 milhões de litros. Essa contagem inclui todos os seus estabelecimentos, sejam eles coligados ou controlados. Para permanecer nessa categoria, as empresas devem estar em conformidade com suas obrigações tributárias estaduais.
A Secretaria de Estado de Fazenda ressaltou que essas mudanças modernizam a legislação vigente, fornecendo maior clareza nas regras e criando um ambiente mais favorável para o crescimento de pequenos e médios negócios no setor cervejeiro artesanal. Este segmento tem mostrado um crescimento significativo em Mato Grosso, além de estreitar laços com a economia local e o turismo regional.
Ajustes na Legislação do Pão Francês
Outro importante ajuste foi realizado por meio do Decreto nº 1.803/2025, que modifica o regulamento do ICMS, incluindo a massa congelada destinada à produção do pão francês na cesta básica estadual. Essa massa, que não contém adição de grãos ou sementes integrais, passará a ser tributada com uma carga mínima de 7% de ICMS nas operações internas.
Essa mudança visa promover uma maior equidade tributária e harmonizar o tratamento fiscal ao longo da cadeia produtiva do pão francês, corrigindo distorções que existiam entre os insumos utilizados pela indústria e aqueles empregados na panificação. Com isso, espera-se que os produtores de pão francês consigam atender melhor as demandas do mercado, além de contribuir efetivamente para o fortalecimento da economia local.
Essas ações do governo refletem um compromisso com a valorização dos pequenos produtores e com o dinamismo da economia mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável através de medidas que buscam beneficiar não apenas os empresários, mas também os consumidores locais.