Aprovação Crucial Para o Desenvolvimento Regional
Nesta quarta-feira, 21, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu um passo importante ao aprovar a solução consensual para a reestruturação e repactuação do contrato de concessão das rodovias BR-163 (Mato Grosso-Pará) e BR-230 (Pará), sob a gestão da Via Brasil. Essa modernização contratual, que se estenderá por um novo prazo de 20 anos, contempla um investimento significativo, estimado em cerca de R$ 10,642 bilhões.
Os recursos destinados a essa iniciativa serão aplicados em obras que visam ampliar a capacidade das rodovias, realizar a recuperação estrutural do pavimento e implementar melhorias na segurança das vias. Destes investimentos, aproximadamente R$ 3 bilhões devem ser utilizados nos primeiros três anos de implementação. Atualmente, a concessão enfrenta um desequilíbrio econômico-financeiro que precisa ser urgentemente revertido.
Desafios e Necessidades Urgentes
Entre os desafios destacados estão o aumento expressivo do tráfego, que ultrapassou as expectativas em 44% somente em 2023, altos índices de acidentes e a degradação do pavimento das estradas. Com uma extensão de 1.009,52 km, as BR-163 e BR-230 são consideradas um dos principais corredores de exportação agrícola do Brasil, conectando as regiões Centro-Oeste e Norte do país.
Vital do Rêgo, presidente do TCU, avaliou que o contrato de concessão, que foi firmado em 2022, foi inicialmente planejado para um prazo curto de dez anos, focando majoritariamente em manutenção e conservação. Durante a elaboração do contrato, havia a expectativa de que a Ferrogrão, uma ferrovia projetada para absorver uma parte significativa do tráfego pesado, estivesse em operação, o que não ocorreu até o momento.
Um Futuro Incerto
Entretanto, com o aumento da produção agrícola na região e o atraso na implementação da Ferrogrão, o tráfego nas rodovias se tornou um problema cada vez mais crítico. O presidente do TCU enfatizou que “manter o contrato como está mostra-se inviável e perigoso, pois ele simplesmente não foi desenhado para suportar os investimentos de duplicação que se tornaram urgentes”. A urgência em realizar melhorias é evidente, e a expectativa é que a aprovação da repactuação traga um novo fôlego para a infraestrutura viária do Brasil, vital para o escoamento da produção agrícola.