Cadastro no Cadastur: Um Passo Necessário
Com a chegada de um novo ano e o aumento na demanda pela renovação do alvará de funcionamento, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Sorriso faz um alerta aos prestadores de serviços turísticos: a inscrição no Cadastur já é imprescindível e se tornou um documento necessário para a renovação tanto do alvará municipal quanto do alvará da Vigilância Sanitária. Essa exigência, que entrou em vigor em 10 de junho de 2025, está formalizada no Decreto Municipal nº 1.249, datado de 31 de março de 2025, que regula as atividades do setor turístico no município. Sem o certificado do Cadastur, a renovação do alvará não pode ser finalizada, o que pode comprometer a continuidade das operações das empresas.
O Cadastur é o sistema oficial destinado ao cadastro obrigatório de prestadores de serviços turísticos, vinculado ao Ministério do Turismo. Essa medida visa alinhar Sorriso às normas nacionais, fortalecer a formalização do setor e assegurar uma maior organização nas atividades turísticas.
Quem Precisa Estar Cadastrado?
Empresas de diversos segmentos devem possuir um cadastro ativo no Cadastur, incluindo:
- Meios de hospedagem, como hotéis, pousadas e similares;
- Agências de turismo;
- Transportadoras turísticas;
- Empresas organizadoras de eventos;
- Parques temáticos e aquáticos;
- Atrações turísticas que oferecem entretenimento e lazer;
- Acampamentos turísticos;
- Restaurantes, cafeterias, bares e estabelecimentos semelhantes;
- Locadoras de veículos.
Benefícios da Regularização
Além de ser um requisito essencial para a renovação do alvará, o Cadastur proporciona vantagens significativas aos empresários, como:
- Acesso a linhas de crédito do Fungetur (Fundo Geral de Turismo);
- Participação em programas de qualificação e apoio técnico;
- Inclusão em feiras e eventos promovidos pelo Ministério do Turismo;
- Aumento da visibilidade nas plataformas oficiais do turismo brasileiro.
Sorriso, reconhecido como Município Turístico Categoria B no Mapa do Turismo Brasileiro, faz parte da Região Turística “Portal do Agronegócio”. Este status, conquistado por poucos municípios de Mato Grosso, depende diretamente da regularização das empresas do setor turístico.
O secretário adjunto de Turismo, Nelson Eduardo Pereira da Costa, ressalta que o momento da renovação do alvará deve ser utilizado para a adequada regularização das empresas. “O Cadastur já é uma exigência legal. Deixar para depois pode resultar em dificuldades na renovação do alvará. A regularização traz benefícios tanto para o empresário quanto para o município, é uma colaboração mútua”, afirma.
Como Se Regularizar
O cadastro no Cadastur é gratuito e deve ser realizado online por meio do site oficial: www.cadastur.turismo.gov.br. Empresários que tiverem dúvidas ou necessitarem de assistência podem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, localizada na Avenida Blumenau Sul, nº 1451, Rota do Sol, anexo ao Centro de Eventos Ari José Riedi. Para contato, os telefones disponíveis são (66) 3545-8381 / 3545-8382 e o e-mail é [email protected].