Revisão Geral Anual e Aumento Salarial em Debate
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu na tarde de hoje (20) a mensagem do governo referente à Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores estaduais. Cumprindo o compromisso de notificação com 24 horas de antecedência, o presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), convocou uma sessão extraordinária para esta quarta-feira (21), marcada para às 15h.
Em entrevista, Max Russi afirmou: “Fizemos o compromisso das 24 horas para convocar e vamos iniciar a sessão às 15. O projeto do aumento da RGA dos servidores já está na pauta junto com as contas do governo e as contas do Tribunal de Contas. A intenção é concluir a votação e enviar o projeto para que o governo o inclua na folha de pagamento ainda em janeiro.”
O presidente também mencionou que, em conjunto com outros deputados, está em negociações com o governador para um aumento salarial para os servidores, que deve ser superior aos 4,26% propostos inicialmente. Ele ressaltou a importância de um acordo que evite vetos e assegure que o aumento seja efetivado no próximo mês. “Reconhecemos a dificuldade financeira do governo, mas é essencial que os valores oferecidos sejam mais adequados para todos os nossos servidores”, destacou.
Max Russi ainda revelou que irá se reunir com todos os deputados antes da sessão. “Vamos ao Palácio com toda a base e dialogar com o governo. Sabemos que, neste momento, talvez não seja possível atender integralmente o que está sendo solicitado. Contudo, se houver a possibilidade de conceder algo que represente um avanço, isso já será um ganho significativo para todos os nossos servidores”, acrescentou.
Tratativas em Prol da RGA
O líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (União), comentou que as discussões sobre a Revisão Geral Anual já estavam em andamento desde a semana anterior e tomaram um novo rumo após reuniões com o governador nos dias 19 e 20. Ele confirmou que a Casa Civil e a equipe econômica terão uma última rodada de negociações com o Palácio Paiaguás antes da votação.
“A base do governo, mesmo com a proposta protocolada no Parlamento, está se reunindo e dialogando com o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e com o secretário Galo. O objetivo é abrir espaço para discussões com o governador Mauro Mendes e o vice-governador Otaviano Pivetta, além da equipe econômica, para verificar a possibilidade de melhorar o percentual do aumento. É vital que a Assembleia não eleve salários do Executivo sem correr o risco de inconstitucionalidade”, enfatizou Dal Bosco.
Reunião sobre Distribuição de Energia Elétrica
Além do debate sobre a RGA, o Grupo de Trabalho (GT) que atua na Assembleia Legislativa sobre a distribuição de energia elétrica realizou uma reunião híbrida com o Ministério de Minas e Energia (MME) para discutir o contrato de renovação da concessão do serviço no estado. Durante o encontro, foram apresentadas sugestões ao secretário de Energia Elétrica, João Daniel Cascalho, referentes ao novo contrato com a Energisa.
Estando presente em Brasília, o deputado Wilson Santos (PSD) discorreu sobre as propostas elaboradas a partir de dez audiências públicas realizadas em diversas cidades de Mato Grosso. Entre as sugestões apresentadas estão a criação de um plano com metas anuais auditáveis, investimentos de cerca de R$ 10 bilhões nos primeiros cinco anos do contrato, universalização do sistema trifásico e um cronograma claro para cumprimento das metas estabelecidas. Participantes do encontro também incluíram engenheiros eletricistas e representantes de órgãos como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea/MT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), todos focados na importância de garantir energia elétrica para o desenvolvimento do estado, especialmente nas áreas rurais.
Resposta do Governo e Futuro dos Investimentos
Em resposta às preocupações levantadas, o secretário João Daniel Cascalho reconheceu a necessidade de melhorias no atendimento ao estado. Ele ressaltou que um novo decreto federal e a elaboração de um novo contrato de concessão serão essenciais para modernizar o setor elétrico, incluindo a criação de regras mais rígidas para o atendimento ao cliente e a implementação de um Conselho Nacional de Consumidores.
Cascalho também se manifestou sobre a questão da venda de energia solar pela empresa responsável pela distribuição de energia, enfatizando que qualquer tratamento diferenciado deve ser protocolado na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para uma solução mais eficaz do que simplesmente tentar modificar a legislação existente.
Sobre os investimentos em Mato Grosso, o secretário afirmou que as metas apresentadas são viáveis e estão alinhadas com o planejamento da distribuidora atual, que prevê investimentos de cerca de R$ 8 bilhões em quatro anos. “A equipe técnica do Ministério irá avaliar os pontos levantados para incrementar ainda mais as cláusulas do novo contrato”, garantiu.
Ainda que o governo federal tenha demonstrado interesse na manutenção da atual empresa, parlamentares estão defendendo a realização de uma nova licitação. “Estamos aqui para representar a população e vamos lutar por uma nova licitação. Contudo, percebemos que, nas últimas reuniões com o Ministério de Minas e Energia, eles estão inclinados a renovar o contrato”, concluiu o deputado Faissal, que também participou da reunião, assim como o deputado Chico Guarnieri (PRD) e, remotamente, Diego Guimarães (Republicanos).