Transformações nas Políticas de Vistos Americanos
Desde seu retorno à Casa Branca, o presidente Donald Trump implementou várias alterações significativas no processo de obtenção do visto americano. Entre as mudanças, estão a restrição de viagens provenientes de diversos países, o aumento das taxas para emissão do visto e a introdução de uma nova categoria voltada para investidores, conhecida como Gold Card.
A mais recente decisão foi divulgada esta semana, quando o Departamento de Estado anunciou a suspensão da concessão de vistos de imigrante para cidadãos de 75 nações, incluindo o Brasil. A justificativa dada foi de que imigrantes desses países são vistos como “propensos a extrair riqueza do povo americano” através de benefícios sociais.
Vale ressaltar que essa nova medida afeta exclusivamente o processo de documentação para aqueles que desejam residir nos Estados Unidos por longo prazo. Os vistos de turismo, até o momento, continuam a seguir o procedimento padrão, sem quaisquer indicações de alterações ou suspensões.
Restrições Aumentam no Cenário Imigratório
No decorrer de apenas um ano de seu governo, Trump anunciou uma série de ações visando restringir a entrada de estrangeiros nos EUA. Em abril, ele introduziu uma caução de até US$ 15 mil para a concessão de certos vistos de turismo e negócios. Já em setembro, foi a vez de uma taxa de US$ 100 mil (aproximadamente R$ 530 mil) ser imposta para o visto H-1B, destinado a trabalhadores estrangeiros qualificados.
Além disso, em novembro, novas diretrizes foram divulgadas para o pessoal da embaixada e consulado americano ao redor do mundo, com o intuito de limitar a concessão de vistos. Essa nova orientação estabelece que os representantes consulares devem levar em conta diversos aspectos dos solicitantes antes de aprovar a documentação, incluindo idade, saúde, situação familiar, condição financeira, formação acadêmica e histórico de uso de assistência médica pública.
O Gold Card: Um Caminho para Investidores
Em dezembro, o governo lançou um portal para a solicitação do Gold Card, que concede status de residente em troca de um investimento de US$ 1 milhão. Essa estratégia visa atrair estrangeiros dispostos a investir grandes quantias em busca de privilégios semelhantes aos dos residentes permanentes nos EUA.
Ingrid Domingues-McConville, uma advogada de imigração com mais de 28 anos de experiência, comentou à Gazeta do Povo que, nesta nova fase do governo Trump, o presidente adotou uma abordagem mais rigorosa na aplicação das leis de imigração e uma distinção mais clara entre imigração legal e irregular.
“O governo tem reforçado o controle das fronteiras e a fiscalização como um meio de restaurar a ordem migratória. Ao mesmo tempo, Trump reafirmou seu apoio à imigração legal, especialmente àquela que se baseia em mérito, investimento e contribuição econômica concreta para os EUA,” destacou Domingues-McConville.
O Impacto das Novas Diretrizes para os Brasileiros
Conforme a especialista, o principal impacto das novas diretrizes se concentra nos vistos de imigrantes que dependem de méritos profissionais, como EB-2 NIW, EB-1 e EB-3, além de algumas categorias de imigração familiar. Segundo ela, o que ocorreu foi uma pausa administrativa na emissão final desses vistos, determinada pelo Departamento de Estado para permitir uma análise mais rigorosa dos casos, levando em consideração critérios de risco econômico e potencial dependência de benefícios públicos.
Domingues-McConville explicou que os Serviços de Cidadania e Imigração (USCIS) continuam operando normalmente, analisando processos, aprovando petições e agendando entrevistas nos consulados. “A única coisa suspensa, temporariamente, é a emissão final do visto após a entrevista,” esclareceu.
A jurista tranquilizou os interessados, afirmando que não há motivos para pânico, citando que pausas administrativas similares ocorreram anteriormente. “No passado recente, houve interrupções pontuais, como no caso dos vistos de estudante. Após revisões internas, o sistema foi normalizado e as emissões retomadas”, completou.
Até o momento, não existem indicações de que vistos de turismo, estudante, intercâmbio ou de investimento de não imigrante, como os vistos L-1, O-1 ou E-2, serão afetados. “Tampouco há sinais concretos de novas restrições ao turismo nos EUA,” finalizou a advogada.