Greve do Judiciário intensifica a pressão política
A situação em torno da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos de Mato Grosso se torna cada vez mais tensa, especialmente após o anúncio de uma greve pelos servidores do Poder Judiciário. Esta paralisação está agendada para começar na próxima quarta-feira (21), aumentando a pressão sobre a gestão do Estado e sobre a Assembleia Legislativa, que ainda não enviou o projeto de recomposição salarial para 2026.
A categoria reivindica um reajuste salarial de 6,8%, que deve abranger todos os níveis e classes, além de exigências por mudanças no plano de carreira. Para dar início às mobilizações, os servidores do Judiciário organizam uma marcha que ocorrerá às 8h pelas ruas do Centro Político Administrativo em Cuiabá, com concentração marcada em frente à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, a mobilização deve atrair não apenas profissionais do Judiciário, mas também representantes de instituições como o Tribunal de Contas, o Ministério Público e associações de analistas judiciários. A decisão de realizar a paralisação foi tomada em uma reunião na Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (Fessp-MT), diante da falta de progresso nas negociações.
A luta por reajuste e os entraves nas negociações
As demandas dos servidores do Judiciário vêm se arrastando desde setembro do ano passado. Naquele período, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso enviou à ALMT o Projeto de Lei nº 1.398/2025, que previu o reajuste de 6,8% juntamente com ajustes nas carreiras. Contudo, a proposta enfrentou sucessivos adiamentos devido a pedidos de vista apresentados por parlamentares e só foi aprovada em plenário no dia 19 de novembro.
Entretanto, poucos dias após a aprovação, no dia 1º de dezembro, o governador Mauro Mendes vetou integralmente o projeto, justificando que não havia estudos consolidados sobre o impacto financeiro da medida e que faltava uma fonte permanente de custeio para viabilizar o aumento. A Assembleia Legislativa analisou o veto em 3 de dezembro e decidiu mantê-lo em votação secreta, com 12 deputados apoiando a decisão do governo e 10 se posicionando contra.
O cenário de tensão no Judiciário e o debate sobre a RGA
A tensão crescente no Judiciário ocorre em conjunto com um debate mais amplo sobre a RGA dos servidores estaduais. O governo alega que, devido à Lei Federal nº 173/2020, que foi editada durante a pandemia, está legalmente impedido de conceder reajustes referentes aos anos de 2020 e 2021. Por outro lado, os sindicatos defendem a necessidade de pagamento do acumulado, que eles estimam em cerca de 19%.
Embora a recente sanção da Lei Complementar nº 226/2026, promovida pelo presidente Lula, tenha permitido pagamentos retroativos de benefícios que estavam suspensos durante o período de calamidade, o governo de Mato Grosso ainda não indicou se vai reconsiderar sua posição. Enquanto isso, a falta do projeto da RGA na Assembleia e o progresso das mobilizações sindicais intensificam o desgaste político e geram um clima de incerteza entre os servidores públicos.
Impacto significativo da RGA no orçamento estadual
Com um impacto estimado superior a R$ 1 bilhão para o ano de 2026, a definição da RGA se tornou uma questão não apenas orçamentária, mas um dos pontos centrais de tensão entre as esferas do Executivo, Legislativo e as categorias do funcionalismo. A greve anunciada pelos servidores do Judiciário adiciona uma nova camada de pressão em um cenário que já estava delicado e sem uma solução imediata à vista.