Inscrições para o Conselho de Usuários
A Câmara Municipal de Cuiabá iniciou um processo seletivo visando a formação do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos. As inscrições estarão abertas até esta terça-feira, dia 20, e qualquer cidadão que atenda aos critérios estabelecidos pode participar.
Serão escolhidos três representantes titulares e três suplentes, todos residentes de Cuiabá e que utilizem os serviços disponíveis pela Câmara Municipal. Este conselho, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 13.460/2017, é um espaço consultivo que assegura aos cidadãos a participação na supervisão, avaliação e melhoria dos serviços prestados pelo Legislativo.
O Projeto de Resolução nº 036, datado de 4 de dezembro de 2025, especifica no artigo 13 que a função de conselheiro não será remunerada, mas é considerada um serviço público relevante para a cidade. Os conselheiros selecionados terão a responsabilidade de responder a consultas de gestores e da Ouvidoria da Câmara, além de ter a liberdade de apresentar sugestões e propostas que visem aprimorar a qualidade dos atendimentos oferecidos.
Para se candidatar, é preciso ter mais de 18 anos, residir em Cuiabá ou nas cidades da região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, e ser um usuário ativo, efetivo ou potencial dos serviços da Câmara Municipal. As inscrições podem ser feitas por meio do e-mail institucional da Ouvidoria (ouvidoria@camaracuiaba.mt.gov.br). Além disso, os interessados precisam preencher um formulário disponível no portal da Câmara, acessando o link: Edital do Conselho dos Usuários.