Mudança de Legislação para Apostas em Rodeios e Turfe
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em dezembro, ao aprovar uma proposta que permite a inclusão das modalidades de rodeio e das corridas de cavalo (turfe) no mercado de apostas online. Essa alteração visa trazer mais opções de entretenimento e, ao mesmo tempo, garantir o bem-estar dos animais envolvidos nessas atividades.
A proposta, que recebeu o apoio do relator Caio Vianna (PSD-RJ), modifica a Lei do Rodeio, ao invés de alterar a Lei das Apostas, como se previa inicialmente. Com essa nova abordagem, toda modalidade reconhecida por suas respectivas federações será considerada oficialmente um esporte, o que permitirá ao Poder Executivo incluir essas novas atividades no sistema de apostas sem a necessidade de criar uma nova legislação para cada uma delas.
“Preservamos a autonomia esportiva no reconhecimento das atividades, assim como possibilitamos, ainda que indiretamente, a desejada ampliação no rol das modalidades autorizadas a receber apostas”, destacou Vianna em sua justificativa.
Proteção Animal em Eventos de Apostas
Outro ponto importante abordado pela proposta é a proteção dos animais. O texto aprovado estabelece uma proibição explícita de apostas em eventos que não garantam o bem-estar dos animais. “Não se pode aceitar que os animais sejam submetidos a tratamentos cruéis, tampouco que essas práticas sejam objeto de apostas”, enfatizou o relator, reforçando a importância de assegurar a integridade dos animais em qualquer atividade que envolva apostas.
As mudanças no turfe também são significativas. As apostas de quota fixa em eventos de turfe, que estavam regidas pela Lei 7.291/84, agora estarão sujeitas às regras mais recentes da legislação de apostas esportivas. Essa nova configuração promete trazer maior transparência e segurança para os apostadores, além de facilitar a fiscalização das atividades.
Próximos Passos na Tramitação do Projeto
O projeto, que já tramita em caráter conclusivo, passará por análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Se aprovada, esta nova legislação pode transformar o cenário das apostas esportivas no Brasil, ampliando o horizonte para modalidades que antes não eram contempladas e, ao mesmo tempo, estabelecendo diretrizes para garantir a proteção animal.