Expectativas em Relação ao Novo Ministro da Justiça
O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, traz consigo uma experiência significativa como procurador de Justiça da Bahia, especialmente no combate a organizações criminosas. Essa bagagem é vista como um trunfo pelo líder do governo, Guimarães, que acredita que a experiência do ministro pode ser crucial para deslanchar a proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança.
“Acredito que o ministro pode contribuir de forma substancial devido ao seu histórico na procuradoria”, destacou Guimarães, reafirmando que a PEC continua sendo uma das prioridades do governo. Contudo, ele enfatizou a importância de que a proposta apresente uma “espinha dorsal” robusta, essencial para o andamento da votação.
“Não podemos votar qualquer PEC. O que está em jogo aqui é a essência do conteúdo da proposta. Necessitamos de um planejamento integrado das ações de segurança pública, autonomia para a Polícia Federal (PF) e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública”, acrescentou Guimarães, reforçando a urgência do tema.
O Papel do Relator e o Diálogo Sustentável
O relator da proposta na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-BA), também manifestou otimismo em relação à nova liderança. Ele está disposto a dialogar e acredita que a vivência do novo ministro poderá enriquecer as discussões sobre a proposta. “Sempre mantive um diálogo aberto com o ministro Lewandowski, mesmo em momentos de divergência. Espero replicar esse respeito e elegância com o novo ministro”, afirmou.
Mendonça Filho destacou que o projeto foi bem recebido pelos parlamentares, mas não descarta a possibilidade de novas reformulações no texto. “Estou disponível para discutir melhorias na proposta. O ministro precisará explanar suas ideias e mensagens”, disse ele, ressaltando a abertura para um debate construtivo.
Desafios em Ano Eleitoral
Entretanto, a atmosfera política é complexa, especialmente em um ano eleitoral. Alguns parlamentares expressam receio de que as eleições possam impactar negativamente as discussões sobre a PEC, dificultando seu avanço no legislativo. Apesar disso, Mendonça acredita que a preocupação com a segurança é uma demanda vital da população, o que pode favorecer a aprovação da proposta.
Ele projeta que entre 360 e 380 votos a favor do projeto podem ser obtidos no plenário. “Diante da gravidade da situação de segurança que o Brasil enfrenta, seria irresponsável ignorar esta demanda crucial da sociedade. O crime organizado já ocupa 26% do território brasileiro”, alertou, enfatizando a urgência em lidar com a questão.
Uma Proposta que Busca Fortalecer a Segurança Pública
A PEC da Segurança foi apresentada ao Congresso pelo governo Lula em abril do último ano. No entanto, o texto enfrentou resistência de governadores e da oposição, que se opuseram à ideia de transformar a responsabilidade de legislar sobre segurança pública em uma prerrogativa exclusiva da União.
Desde que assumiu como relator, Mendonça Filho tem se posicionado contra essa mudança. A proposta já recebeu sinal positivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas sua análise na comissão especial foi adiada várias vezes no final do ano passado, adiando a votação para este ano.
A proposta do relator possui o intuito de ampliar as competências da União na segurança pública, promovendo maior integração entre as esferas federal, estadual e municipal, seguindo diretrizes estabelecidas pelo governo federal. Além disso, o projeto também busca incluir na Constituição medidas mais rígidas no combate a facções, milícias e organizações criminosas violentas, estabelecendo restrições à progressão de pena e benefícios que reduzam o tempo de prisão para esses criminosos.
O texto ainda prevê a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal, permitindo que a corporação atue também em ferrovias e hidrovias, o que sinaliza um esforço mais abrangente no combate ao crime.