MPMT cobra ações emergenciais para a Cadeia Pública Feminina
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), através da Promotoria de Justiça de Nortelândia, emitiu uma Notificação Recomendatória direcionada à Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP/MT) e à administração da Cadeia Pública Feminina. O objetivo da notificação é a implementação de medidas emergenciais em resposta à alarmante superlotação da unidade. Essa ação busca assegurar não apenas a segurança, mas também a dignidade das mulheres encarceradas, além da integridade dos servidores públicos.
A recomendação surgiu após uma inspeção que revelou um colapso estrutural e operacional no local. Atualmente, a cadeia abriga 136 mulheres, mais do que o dobro da sua capacidade original de 60 vagas. Essa superlotação, combinada com falhas significativas nas áreas de segurança, saúde e assistência, resultou em um motim ocorrido em 31 de dezembro de 2025, que incluiu agressões, tomada de reféns e ameaças a policiais penais.
Com a gravidade da situação em mente, o promotor de Justiça Phillipe Alves Mesquita sugeriu a interrupção imediata da entrada de novas presas na Cadeia Pública Feminina de Nortelândia, bem como a transferência urgente de 76 detentas excedentes para unidades do Estado que tenham capacidade e condições adequadas. As medidas devem ser implementadas em prazos específicos, com a obrigatoriedade de uma resposta formal à Promotoria de Justiça e um acompanhamento contínuo da execução dessas ações.
Medidas necessárias para garantir a segurança das detentas
A recomendação do MPMT destaca a urgência na suspensão do recebimento de novas detentas e o remanejamento das que estão em excesso. O documento foi encaminhado pela 1ª Promotoria de Justiça de Arenápolis à SAAP e à direção da Cadeia Pública Feminina local. Essa iniciativa é uma resposta ao cenário crítico de superlotação, que chega a ultrapassar o dobro da capacidade projetada da unidade.
Conforme a inspeção realizada no segundo semestre de 2025, a cadeia, que tem uma capacidade planejada para 86 mulheres, abriga atualmente 155 detentas. Esse aumento substancial na população carcerária deve-se, em grande parte, à interdição de outras unidades prisionais femininas no estado, que exacerbam a situação em Arenápolis.
O relatório de notificação alerta sobre os riscos iminentes de motins e insubordinação, intensificados pela presença de facções criminosas. Além da falta de espaço físico adequado, foram detectadas diversas irregularidades, como a ausência de medidas de segurança contra incêndio, a falta de assistência educacional, psicológica e social constante, e o fornecimento irregular de água potável. Também foi notada a deficiência na separação entre presas provisórias e aquelas condenadas, além das que pertencem a diferentes regimes.
O promotor Phillipe Alves Mesquita estipulou que a Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS/MT) deve organizar, em um prazo máximo de 15 dias, a transferência de 68 mulheres para outras unidades que garantam condições dignas. Enquanto isso, o fluxo de novas entradas na cadeia permanecerá suspenso até que a população carcerária se ajuste à sua capacidade máxima.
É importante ressaltar que a não adoção dessas medidas poderá resultar na judicialização da situação, com a possibilidade de interdição total da unidade e responsabilização dos gestores envolvidos. O contexto atual exige uma atitude decisiva para garantir a segurança das detentas e a ordem dentro da cadeia, já que a situação se tornou insustentável.