MP Reforça Necessidade de Concurso Público
Nesta sexta-feira (16), o Ministério Público do estado de Mato Grosso (MP-MT) enviou uma recomendação à prefeitura de Cuiabá, solicitando a realização de um concurso público voltado para profissionais da saúde. A medida deve ser implementada em até 60 dias e surge após o prefeito Abilio Brunini (PL) anunciar, nas redes sociais, a abertura de vagas para médicos pediatras através de uma interação com a população.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado pelo MP estabelece a obrigatoriedade de realização do concurso e impõe limites rigorosos para contratações temporárias. Além disso, o documento proíbe novas admissões sem a devida justificativa e o cumprimento de um processo seletivo. Essa determinação se aplica tanto à administração direta quanto à indireta, englobando a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, conforme destacado pelo Ministério Público.
Implicações da Medida
A recomendação do MP é um reflexo da necessidade de garantir a qualidade e a transparência na contratação de profissionais para a área da saúde, especialmente em tempos de pandemia, quando a demanda por serviços médicos aumentou significativamente. A decisão do prefeito de anunciar vagas de forma informal gerou preocupações sobre a legalidade das contratações e a necessidade de um processo justo e organizado.
Um especialista em direito público, que preferiu não se identificar, comentou que a ação do MP é crucial para assegurar que as contratações sejam feitas com base em critérios claros e que atendam às necessidades da população. “É fundamental que haja um processo seletivo, principalmente em um setor tão sensível quanto a saúde”, ressaltou.
Com a recomendação, a expectativa é que a prefeitura de Cuiabá atenda ao pedido do MP e inicie o processo para a realização do concurso público. A medida não apenas garantirá a contratação de profissionais qualificados, mas também proporcionará maior estabilidade e confiança na gestão dos recursos públicos destinados à saúde.