Ação Judicial Revela Irregularidades em Empréstimos Consignados
Um aposentado cliente do Banco C6, que se tornou alvo de investigações pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público Federal (MPF) devido à concessão irregular de empréstimos consignados, teve que recorrer à justiça para obter documentos essenciais relacionados ao seu crédito. O processo apontou que, pelo menos, dois empréstimos consignados foram realizados sem a solicitação do aposentado, levantando sérias questões sobre a prática da instituição financeira.
O aposentado tentou inicialmente acessar as cópias dos contratos diretamente com o banco, mas não obteve sucesso. “O autor alega desconhecer a formalização de tais contratos, o que o levou a buscar, sem êxito, a obtenção dos respectivos instrumentos por meio administrativo. Ele também destaca que os descontos mensais em sua aposentadoria são oriundos de transações que não reconhece, motivo pelo qual a exibição dos documentos é fundamental para que ele possa, posteriormente, entrar com uma ação revisional”, conforme registrado nos autos do processo.
Somente após o protocolo do processo judicial, o Banco C6 foi obrigado a apresentar os documentos exigidos. Essa atitude levou a juíza da 11ª Vara Cível de Cuiabá, Olinda de Quadros Altomare, a encerrar a ação, com uma decisão publicada nesta terça-feira (13). A juíza ressaltou que a inércia do banco em responder ao pedido administrativo configurou resistência, obrigando o autor a acionar a justiça. “A jurisprudência é clara ao afirmar que a omissão na via administrativa demonstra o interesse de agir e a pretensão resistida”, determinou a magistrada.
Nos anos de 2021 e 2022, o Banco C6 enfrentou diversas derrotas judiciais relacionadas à prática de descontar verbas de aposentadoria de beneficiários do INSS por empréstimos não solicitados. Esses casos ocorreram principalmente em Minas Gerais, mas também foram registrados em outras regiões do país. Em 2024, o MPF deu um passo adicional ao ingressar com uma ação visando impedir que o banco realizasse empréstimos sem a devida autorização dos segurados do INSS. Além disso, em 2020, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) já havia proibido o banco de efetuar operações de crédito consignado, evidenciando um histórico de irregularidades na concessão de empréstimos.