Proposta em Análise pela Justiça
Uma proposta avaliada em R$ 20 milhões para adquirir o prédio que abriga o complexo da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá está sob análise da Justiça do Trabalho. A oferta foi apresentada pelo Instituto São Lucas, responsável pela gestão do Hospital Hilda Strenger Ribeiro, no contexto de um processo de execução trabalhista que envolve a entidade hospitalar.
Segundo os termos da proposta, R$ 15 milhões seriam pagos de forma imediata, enquanto os R$ 5 milhões restantes poderiam ser parcelados em até seis meses. A documentação que comprova a legalidade do instituto, assim como os documentos dos seus representantes, foram incluídos no processo junto à manifestação de interesse na compra do imóvel.
Recentemente, a Justiça determinou um prazo de cinco dias para que os advogados da Santa Casa, assim como a Comissão de Credores, se manifestem de maneira fundamentada acerca da proposta apresentada. Após esse período, o Judiciário avaliará se o valor oferecido é adequado ou se poderá ser considerado vil, levando em conta o contexto do processo judicial.
Avaliação do Imóvel e Dívidas Altas
Caso a proposta seja considerada adequada, um edital será divulgado para permitir que outros potenciais compradores apresentem ofertas superiores. Se não houver concorrentes, o imóvel poderá ser vendido pelo valor proposto, desde que a Justiça compreenda que as condições legais para a alienação judicial estão sendo atendidas.
O montante de R$ 20 milhões representa aproximadamente 25% da avaliação judicial do imóvel, que foi homologada em 2025. Esse percentual é significativo considerando o elevado passivo trabalhista da Santa Casa, que ultrapassa R$ 47 milhões, englobando créditos trabalhistas, FGTS, honorários advocatícios, verbas acessórias e execuções fiscais.
Além disso, existem débitos relativos a funcionários da antiga Santa Casa que ainda estão em atividade desde 2019, os quais são responsáveis pela manutenção dos serviços essenciais prestados pela instituição. Também há despesas pendentes que dizem respeito aos exercícios de 2023, 2024 e 2025, que deverão ser levadas em conta no processo de pagamento aos credores.
Implicações da Requisição e do Tombamento
Entre os aspectos que influenciam a análise da proposta está a requisição administrativa do imóvel pelo governo de Mato Grosso, que o utiliza para a prestação de serviços de saúde. Inicialmente, a desocupação estava prevista para o final de 2025, mas o Estado informou que deverá continuar no espaço ao menos até abril de 2026, com a possibilidade de prorrogação.
Enquanto essa requisição estiver em vigor, o futuro comprador não poderá assumir a posse do imóvel, o que traz insegurança jurídica e impacta diretamente o valor e as condições da negociação. A Justiça também chamou a atenção para o risco de deterioração do prédio após a desocupação, considerando que se trata de uma edificação antiga que demanda manutenção especializada.
Outro ponto significativo é que a fachada principal da Santa Casa é tombada como patrimônio histórico estadual, o que impõe restrições legais para reformas e alterações estruturais, limitando assim os possíveis usos do imóvel pelo futuro proprietário.
Com essa nova decisão, a Justiça determinou a intimação da Santa Casa, da Comissão de Credores e da instituição interessada na compra. Após o cumprimento do prazo para as manifestações, o processo retornará à conclusão para uma nova deliberação sobre o futuro do imóvel.