Vetos e os Impactos no Orçamento Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que é a previsão orçamentária para o próximo ano. A sanção foi feita com a inclusão de vetos, totalizando cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares, conforme publicação no ‘Diário Oficial da União’ (DOU). O prazo para que o Executivo se manifestasse sobre o projeto se encerrava nesta mesma data, portanto, a sanção era aguardada com expectativa.
A aprovação do PLOA ocorreu em dezembro, quando o Congresso Nacional destinou um valor substancialmente maior para emendas parlamentares, em comparação ao ano anterior. No total, foram aprovados R$ 62 bilhões para essas emendas, um aumento de quase R$ 12 bilhões em relação aos R$ 50 bilhões destinados em 2025.
Esses R$ 62 bilhões, embora considerados emendas para elaboração da lei, são diferentes em termos de execução orçamentária. Isso porque, na prática, os R$ 12 bilhões a mais não têm identificação específica como emendas parlamentares e se misturam à programação regular do Executivo. Essa falta de clareza torna difícil a rastreabilidade dos recursos no Orçamento, permitindo ao governo manobrar esses valores para ajustes conforme a necessidade fiscal ao longo do ano.
Justificativa dos Vetos e Bloqueios
Em entrevista, representantes do governo destacaram que os vetos se justificam pela inclusão de programações orçamentárias que não estavam previstas na proposta original do Executivo e que, portanto, contradizem a legislação vigente de 2024, a qual foi negociada com o Supremo Tribunal Federal (STF). “Durante a tramitação no Congresso, foram inseridas despesas discricionárias com objetivos e localizações específicas que não constavam na proposta, o que fere a legislação e o interesse público”, argumentou uma fonte do governo, que preferiu não ser identificada.
Além dos vetos, está prevista uma significativa parcela de bloqueio nas emendas, ainda sem divulgações oficiais. Contudo, especulações indicam que o governo deve assegurar apenas R$ 50 bilhões em emendas, um valor considerado insuficiente por alguns setores.
Orçamento Geral e Investimentos em Setores-Chave
O Orçamento total da União para 2026 foi fixado em R$ 6,54 trilhões, com investimentos expressivos em áreas essenciais. A Educação, por exemplo, receberá R$ 233,7 bilhões, um aumento em relação aos R$ 206,1 bilhões do ano anterior. A Saúde contará com R$ 271,3 bilhões para diversos serviços, refletindo um avanço em comparação aos R$ 254,1 bilhões de 2025.
O programa Bolsa Família, um dos principais focos do governo, terá R$ 158,63 bilhões garantidos, enquanto o programa de incentivo financeiro Pé-de-Meia para estudantes do ensino médio receberá R$ 11,47 bilhões. O projeto Gás para Todos, voltado para subsidiar o botijão de gás para famílias de baixa renda, contará com R$ 4,7 bilhões.
Projeções Econômicas e Valorização do Salário Mínimo
Além de aprovar o orçamento, a gestão petista também estipulou uma meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões, limitando o crescimento das despesas a 2,5%. Outra previsão importante contida na peça orçamentária é a continuidade da política de valorização do salário mínimo, que será elevado de R$ 1.518 para R$ 1.621. Esse reajuste é superior à inflação, garantindo um ganho real para os trabalhadores.
Com a aprovação do Orçamento e os vetos realizados, o governo busca um equilíbrio fiscal, ao mesmo tempo em que se compromete com investimentos em áreas sociais cruciais. A partir deste cenário, restará observar como a execução orçamentária se desenrolará ao longo do ano e quais impactos isso terá na população.