Oportunidade de Regularização
Os contribuintes de Cuiabá têm até esta sexta-feira, dia 15, para participar do Mutirão Fiscal 2026, uma ação que oferece a chance de regularizar débitos com a Prefeitura com descontos que podem chegar a 95% em juros e multas. A iniciativa, que é coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), está oferecendo atendimento presencial na sede do órgão, situada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, no Centro, das 8h às 18h.
Além do atendimento presencial, a Prefeitura disponibiliza uma plataforma digital que permite acessar os serviços de forma prática. Os interessados podem acessar o Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá pelo site www.cuiaba.mt.gov.br ou o Portal Refis Online em www.refis.cuiaba.mt.gov.br.
Devido à alta demanda, o mutirão teve sua duração prorrogada, continuando a movimentar um volume significativo de negociações. Desde o início da ação, em 30 de outubro, mais de 135 mil acordos já foram estabelecidos, resultando em cerca de R$ 116 milhões de dívidas renegociadas. Até o momento, a arrecadação efetiva ultrapassou R$ 25 milhões, evidenciando o impacto positivo da iniciativa no equilíbrio fiscal de Cuiabá.
Quais Débitos Podem Ser Negociados?
Os débitos que podem ser negociados incluem aqueles lançados até dezembro de 2024, abrangendo tributos como IPTU, ISS, ITBI e taxas de publicidade, entre outros. Também são aceitas dívidas que ainda não foram inscritas em dívida ativa, como multas de trânsito e penalidades impostas pelo Procon e pelas secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Para que o contribuinte consiga o desconto máximo de 95% nas multas e juros, é necessário que o pagamento do IPTU referente a 2025 seja feito à vista. Já os que ainda não quitaram esse imposto, têm a oportunidade de obter um desconto de até 80% ao pagarem à vista os débitos anteriores. Quanto aos parcelamentos, os descontos variam: para até 12 parcelas, o desconto pode chegar a 60%; já para 13 a 24 parcelas, o abatimento é de 30%.
Regulamentação Específica para Multas
Multas relacionadas a questões ambientais, de trânsito e do Procon têm regras próprias. O desconto disponível para a quitação à vista é de 50%, e os contribuintes podem optar por parcelamentos que vão até 48 vezes, com descontos progressivos.
Vale ressaltar que o valor mínimo das parcelas é de R$ 80 para pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEI), R$ 150 para microempresas e empresas de pequeno porte, e R$ 300 para pessoas jurídicas.
Facilidade no Atendimento Digital
Os serviços digitais permanecem disponíveis por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, permitindo que os contribuintes formalizem acordos sem a necessidade de sair de casa. Isso não só facilita o processo, mas também evita a formação de filas e possíveis instabilidades nos sistemas, especialmente neste momento final de adesão.
A Prefeitura de Cuiabá enfatiza a importância de que os contribuintes não deixem para a última hora, aproveitando essa oportunidade única para regularizar suas pendências fiscais antes do encerramento do mutirão nesta sexta-feira. Os benefícios financeiros e a melhora no equilíbrio fiscal da cidade são motivos suficientes para que todos considerem essa chance.