Iniciativa visa ampliar o acesso à cultura em instituições de ensino
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu um passo importante em dezembro ao aprovar a criação da política nacional Mais Cultura nas Escolas. Essa iniciativa busca proporcionar acesso a atividades culturais para estudantes, professores e suas comunidades, através de uma colaboração entre a União, estados, Distrito Federal, municípios e a sociedade civil.
Conforme o texto aprovado, a liberação de recursos para as unidades de ensino estará condicionada à adesão formal ao programa e à apresentação de um Plano de Atividade Cultural. Este plano deverá descrever as ações que receberão financiamento, além de estabelecer metas, cronograma e prazos de execução. A seleção dos projetos será realizada por meio de uma chamada pública organizada pela escola, com a supervisão do conselho escolar.
O parecer aprovado é um substitutivo do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) ao Projeto de Lei 533/24, originalmente proposto pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo Motta, o programa tem o potencial de fortalecer políticas educacionais que valorizam a arte e a cultura como elementos fundamentais na formação humana, além de integrar as escolas a artistas e espaços culturais locais, concretizando o direito constitucional ao acesso à cultura.
Eixos Temáticos Ampliados
O relator do projeto ampliou a proposta inicial com a inclusão de três novos eixos temáticos: promoção da leitura e literatura nas escolas, audiovisual e cinema, e a cultura do acesso que contempla os direitos culturais das pessoas com deficiência. Esses novos tópicos se juntam aos nove eixos já previstos, que incluem criação, circulação e difusão artística, educação patrimonial e cultura digital e comunicação.
No seu parecer, Motta salienta que essas modificações buscam “maior adequação com as diretrizes gerais, metas e estratégias” que já estão estabelecidas nos planos nacionais de educação e cultura, aumentando as chances de uma implementação eficaz da política.
Conexão com a Base Nacional Comum Curricular
O projeto também estabelece que as atividades financiadas devem estar alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e à proposta de educação integral. A BNCC, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Plano Nacional de Educação, define os conteúdos que devem ser abordados em todas as etapas do ensino fundamental.
Próximos passos para a aprovação
Agora, a proposta segue para uma análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.
Os autores do programa Mais Cultura nas Escolas afirmam que a iniciativa busca estimular a criatividade, a sensibilidade e o pensamento crítico dos alunos, além de fortalecer os laços entre as escolas e a comunidade local, promovendo diversas práticas culturais que enriquecem a formação dos estudantes.