Relatório do DenaSUS Aponta Falhas na Gestão do Hospital
Uma recente auditoria realizada pelo Ministério da Saúde trouxe à tona informações que isentam o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), de acusações relacionadas a uma suposta crise financeira no Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCAN). O documento, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), contradiz as declarações do presidente do HCAN, Dr. Laudemi Moreira Nogueira, que havia atribuído a situação a atrasos e inadimplência da gestão anterior. Os dados encontrados na auditoria revelam que não existem valores pendentes da Secretaria Municipal de Saúde ao hospital, referentes ao Convênio nº 004/2020. Na verdade, o HCAN recebeu, de forma indevida, um montante que supera R$ 1.056.887,34, o que se deu por conta de bloqueios judiciais que ultrapassaram o que realmente era devido e falhas nos descontos de empréstimos consignados que a própria instituição contratou.
O relatório esclarece que a Secretaria Municipal de Saúde cumpriu com os repasses financeiros acordados, incluindo durante a pandemia, respeitando integralmente o componente pré-fixado, em conformidade com a legislação excepcional vigente à época. As diferenças observadas foram, principalmente, na interpretação dos valores referentes ao componente pós-fixado, que deveria ser pago de acordo com a produção efetivamente realizada, ao invés de um pagamento automático.
Sem Créditos Pendentes, HCAN Tem Valores a Devolver
Surpreendentemente, mesmo com as divergências apontadas, a auditoria foi clara ao afirmar que o HCAN não possui créditos a receber do Município de Cuiabá. Pelo contrário, foi identificado que há valores que devem ser devolvidos ao Fundo Municipal de Saúde, enfraquecendo assim a justificativa utilizada pela direção do hospital para alegar dificuldades financeiras e buscar judicializações contra o município.
Outro aspecto relevante encontrado pela auditoria é que, ao acionar a Justiça, o HCAN incluiu em seus cálculos valores que não eram de responsabilidade direta do município, como o cofinanciamento estadual para leitos de UTI. Isso resultou em bloqueios judiciais que superaram o que deveria ser pago, favorecendo financeiramente a instituição, e não o contrário.
Distorções Que Exigem Correção Administrativa
Mesmo após a finalização da gestão municipal a respeito do convênio, os bloqueios continuaram a recair sobre as contas da saúde de Cuiabá, gerando distorções que agora necessitam de correção contábil e administrativa. O relatório do DenaSUS demonstra que a crise mencionada pelo presidente do HCAN carece de respaldo nos dados técnicos e financeiros auditados. Ao focar em atribuir a responsabilidade exclusivamente ao ex-prefeito, a direção do hospital desconsiderou normas que regulamentam a contratualização no SUS.
Em um cenário onde a transparência e o uso correto dos recursos públicos são cruciais, a auditoria do DenaSUS se torna um importante instrumento para esclarecer as responsabilidades e garantir que a gestão da saúde no município esteja em conformidade com as normativas. O foco agora se volta para a necessária correção das distorções apontadas, a fim de assegurar que o sistema de saúde funcione de maneira eficiente e justa para todos os envolvidos.