Melhorias na Infraestrutura Energética em Debate
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, fez um apelo importante em relação à concessão da Energisa-MT, destacando a urgência de melhorias na infraestrutura energética do estado. Ele enfatizou que, para a renovação do contrato, prevista para 2027, é essencial que a empresa cumpra metas de investimento que impactem diretamente nos serviços prestados, os quais são considerados um obstáculo à industrialização e ao progresso regional.
Conforme relatado por Sérgio Ricardo, a qualidade precária da rede elétrica tem dificultado a atração de indústrias. “A situação em Cuiabá, especialmente no Distrito Industrial, é alarmante, pois a energia elétrica é de péssima qualidade. A escassez de energia trifásica em muitos municípios também é um fator limitante. Sem essa infraestrutura, a instalação de indústrias se torna inviável, e, consequentemente, não podemos pensar em desenvolvimento, que é fundamental para a geração de empregos”, pontuou.
Esse cenário leva Mato Grosso a perder sua atratividade para novos investimentos, agravando as desigualdades regionais. “A falta de um fornecimento energético que atenda as necessidades do estado é um fator que contribui diretamente para o atraso do desenvolvimento produtivo. A concessionária de energia precisa assumir sua parte da responsabilidade pelo baixo nível de industrialização em Mato Grosso”, destacou o conselheiro.
Contratos de Distribuição e Desafios para o Futuro
Em 2025, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um regulamento que possibilita a renovação dos contratos de distribuição por mais 30 anos para as concessionárias cujos contratos vencem entre 2025 e 2031. Embora a proposta inclua critérios como a exigência de indicadores mínimos de continuidade no fornecimento, resiliência das redes e satisfação dos consumidores, sua validade e eficácia estão sendo amplamente questionadas.
Mato Grosso, que possui cerca de 1,56 milhão de unidades consumidoras, enfrenta um das tarifas médias de energia mais altas do Brasil, com um custo de R$ 1.048 por megawatt-hora (MWh), conforme o Ranking de Competitividade dos Estados de 2025. Um estudo recente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-MT) reforça as declarações do presidente do TCE-MT, indicando que a má qualidade do serviço energético tem sido um impedimento ao crescimento econômico do estado.
Relatório Denuncia Falhas no Fornecimento de Energia
Na última semana, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) enviou ao Ministério de Minas e Energia (MME) um relatório que contém denúncias sobre falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica. O documento foi elaborado com base em audiências públicas e pretende fundamentar a análise do governo federal sobre a renovação da concessão ou a possibilidade de adoção de um novo modelo de distribuição.
Para Sérgio Ricardo, um aspecto crucial a ser abordado nesse processo é a carência de linhões e da rede trifásica, especialmente no interior do estado. “Durante os 30 anos de concessão, a Energisa não conseguiu universalizar um fornecimento de energia de qualidade em Mato Grosso. Por isso, esse tema exige um debate aprofundado e que será monitorado de perto pelo TCE”, afirmou.
Um Futuro Sustentável para Mato Grosso
Nesse contexto, o presidente do TCE-MT ressaltou que as exigências de melhoria na infraestrutura elétrica estão ligadas não apenas à expansão da produção, mas também à necessidade de reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida da população. “Precisamos pensar no futuro de Mato Grosso, que é um estado rico, mas que enfrenta desafios significativos. O caminho a seguir envolve promover crescimento e desenvolvimento, assegurando que todos os municípios sejam beneficiados por esse processo”, concluiu.