Mobilização e Inércia Governamental
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (14), com a intenção de votar o projeto de Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais. Contudo, a expectativa foi frustrada pela ausência do envio formal da proposta pelo Poder Executivo, o que inviabilizou qualquer deliberação. Assim, os deputados não puderam analisar a matéria, deixando os servidores presentes sem respostas.
As galerias da Assembleia estavam lotadas por representantes sindicais e servidores de diversas categorias, que protestaram pela falta de ações concretas do governo, não só em relação à RGA, mas também sobre as contas do governo de 2024, que foram igualmente prejudicadas pela falta de comunicação oficial do Palácio Paiaguás. O objetivo da convocação da sessão era garantir que a revisão salarial pudesse ser incorporada na folha de pagamento de janeiro, mas a situação resultou em mais uma decepção para os servidores.
Com centenas de servidores do lado de fora do plenário, devido à limitação de espaço, o movimento reivindicou não só a RGA de 2026, mas também o pagamento das reposições inflacionárias, que totalizam 19,56%. A pressão dos presentes reflete um histórico de descontentamento acumulado ao longo dos anos.
Debate sobre a Realidade Financeira do Estado
Durante a sessão, o deputado Lúdio Cabral apresentou uma emenda visando o pagamento das RGAs pendentes, ressaltando que o governo admite a existência de um superávit orçamentário. Outro deputado, Wilson Santos, corroborou essa informação ao mencionar dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que indicam que o governo terminou 2024 com aproximadamente R$ 11 bilhões em caixa.
Pesquisas realizadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) reforçam o argumento de que o pagamento integral da reposição inflacionária não ultrapassaria o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa informação, segundo os sindicatos, desmistifica a alegação do governo de que não haveria viabilidade financeira para a concessão da RGA.
Direito à Reposição Salarial e Impactos na Economia Local
Eunice Teodora dos Santos Crescencio, conhecida como Nicinha, presidente do Sindicato dos Profissionais de Nível Superior com Habilitação Específica do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (SINPHESP/MT), destacou que a ausência de pagamento da RGA é uma escolha política do governo. “O pagamento da RGA é um direito constitucional. Não é um aumento, mas uma reposição das perdas inflacionárias. Todo trabalhador tem esse direito, inclusive na iniciativa privada. O governo federal pratica isso anualmente, mas aqui em Mato Grosso, os servidores estão há mais de 13 anos sem ganhos reais”, afirmou Nicinha.
Ela também apontou que o discurso do governo, que afirma que pagar a RGA comprometeria o Estado, é contraditório. “Isso implica admitir que as grandes obras em andamento estão sendo custeadas com recursos que deveriam ir para os salários dos servidores”, disse. Para Nicinha, essa situação reforça a ideia de que os servidores estão sustentando o desenvolvimento do Estado ao abrir mão de seu poder de compra.
A presidente do SINPHESP ressaltou ainda o impacto econômico negativo que o não pagamento da reposição salarial causa. “Esse dinheiro, se estivesse com os servidores, circulando no comércio, geraria consumo, impostos e empregos. Deixar de pagar o servidor também é uma maneira de desacelerar a economia de Mato Grosso”, afirmou.
Fraudes e Indiferença Governamental
Outro ponto que Nicinha abordou foi o alto nível de endividamento dos servidores, que tem sido agravado por fraudes em empréstimos consignados. Apesar das denúncias feitas pelos sindicatos há mais de um ano, o governo só agora lançou algumas medidas, publicadas no Diário Oficial na mesma data da sessão.
A presidente do SINPHESP criticou a falta de diálogo do governador Mauro Mendes com o funcionalismo público, destacando que, em sete anos à frente do governo, ele nunca se reuniu com os sindicatos. “Que empresário fica sete anos sem conversar com seus funcionários? Isso demonstra falta de respeito e interesse pelo bem-estar dos servidores”, afirmou.
A frustração por mais uma sessão sem resultados concretos intensifica a tensão entre os servidores e o Executivo estadual. Com a falta do envio do projeto da RGA, a perspectiva de recomposição salarial em janeiro foi mais uma vez adiada, mantendo os servidores mobilizados e aumentando a pressão sobre o Palácio Paiaguás.