Evento Marca Fortalecimento da Fiscalização Tributária
A Prefeitura de Cuiabá fará a posse de doze auditores fiscais tributários nesta sexta-feira, 16 de fevereiro. A cerimônia está marcada para às 9h30, no auditório da Associação Mato Grosso dos Municípios (AMM). Este evento simboliza um passo significativo na melhoria da administração pública, com foco no fortalecimento do quadro de servidores encarregados da fiscalização fiscal.
O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, enfatiza que ter profissionais qualificados é essencial para a eficiência do sistema de arrecadação. “A presença de auditores fiscais bem preparados é fundamental para o combate à sonegação de impostos e para garantir a eficiência da administração pública”, afirma Bussiki.
As responsabilidades desses auditores são amplas e incluem a fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias por parte de pessoas físicas e jurídicas. O trabalho deles é crucial para assegurar a correta arrecadação de impostos, que por sua vez financia serviços públicos essenciais à sociedade.
Os auditores fiscais desempenham um papel vital na luta contra a sonegação, realizando auditorias e análises de documentos fiscais. Além disso, eles têm a atribuição de aplicar penalidades quando necessário e até mesmo orientar os contribuintes sobre suas obrigações fiscais. Suas atividades se estendem ao gerenciamento das finanças públicas em diferentes esferas, abrangendo os níveis federal, estadual e municipal.
Funções e Limitações da Carreira de Auditor Fiscal
É importante destacar que a carreira de auditor fiscal está atrelada aos três níveis da federação: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Isso se deve ao princípio da autonomia fiscal, que impede que uma autoridade fiscal de um ente federativo exerça suas funções sobre tributos de competência de outro, exceto em casos onde haja convênios de cooperação, como ocorre com o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).
Além de garantir a arrecadação justa, os auditores fiscais têm um papel educativo, ajudando a esclarecer questões tributárias aos cidadãos e promovendo a conformidade voluntária. Essa abordagem não só melhora a arrecadação, mas também contribui para uma cultura de responsabilidade fiscal e cidadania.
Portanto, a posse desses doze novos auditores fiscais em Cuiabá não é apenas uma formalidade, mas um reflexo do compromisso da administração pública em fortalecer o setor fiscal. Com isso, espera-se um aumento na eficiência da arrecadação tributária e uma melhor prestação de contas à população, um passo essencial para a construção de uma gestão pública mais transparente e responsável.
O evento, que contará com a presença de autoridades locais e representantes da sociedade civil, é um momento de celebração e reconhecimento do trabalho dos novos servidores que, a partir de agora, serão fundamentais na manutenção da justiça tributária em Cuiabá.