Relatório aponta falhas na prestação de serviços de energia
Na última sexta-feira (9), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) entregou um importante relatório ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em Brasília (DF). O documento, que discute as falhas na concessão do serviço de energia elétrica em Mato Grosso, é resultado de oito audiências públicas realizadas em diferentes regiões do estado e traz à tona questões que afetam diretamente a população.
Com a relatoria a cargo do deputado estadual Eduardo Botelho (União), o relatório congrega denúncias, informações técnicas e relatos de consumidores, e servirá como base para que o Ministério de Minas e Energia analise o cumprimento das cláusulas contratuais da concessionária Energisa. A partir dessa análise, serão definidas estratégias que visam a melhoria na prestação do serviço, que pode incluir a renovação da concessão atual ou a abertura de uma nova licitação para os próximos 30 anos.
De acordo com Wilson Santos, a criação da Comissão Especial na Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi uma medida necessária para acompanhar de perto o processo de renovação da concessão da Energisa, que opera em um cenário onde existem 19 concessionárias de energia no Brasil. “Desde 11 de dezembro de 1997, a distribuição de energia em Mato Grosso foi outorgada à iniciativa privada. Inicialmente, o Grupo Rede assumiu a concessão, e há 11 anos, a Energisa passou a ser a responsável. O parlamento estadual é favorável à participação da iniciativa privada, que possui a expertise e o capital necessários para o investimento que o estado requer. Entretanto, não queremos repetir modelos que já se mostraram defasados, uma vez que Mato Grosso se desenvolveu consideravelmente”, enfatizou o deputado.
Como vice-presidente da Comissão, Wilson Santos detalhou que as audiências públicas ocorreram nos municípios de Tangará da Serra, Sapezal, Cáceres, Pontes e Lacerda, Várzea Grande, Cuiabá, Chapada dos Guimarães e Rondonópolis, e contaram com a participação ativa da população. “Além do relatório entregue ao Ministério, anexamos o parecer da Câmara Setorial Temática (CST) que debateu a questão da energia elétrica na Assembleia Legislativa. A nossa conclusão é clara: sugerimos uma nova licitação, dado que não acreditamos que todas as cláusulas contratuais anteriores tenham sido cumpridas”, explicou.
Entre as principais queixas da população, destaca-se a baixa implementação do sistema trifásico, que atualmente está presente em menos de um terço do estado. Santos apontou que essa limitação afeta o crescimento econômico da região. “Mato Grosso está em expansão, muitas indústrias e empresários desejam se estabelecer em municípios específicos, mas esbarram na falta de capacidade energética. Outros querem aumentar suas operações, mas a Energisa não fornece a energia necessária para tal”, ressaltou.
O deputado também criticou a forma de atendimento ao consumidor, ressaltando o fechamento de diversas agências físicas no interior do estado. “Muitas pessoas, especialmente os idosos, dependem do atendimento presencial e têm dificuldade com a morosidade no atendimento digital e telefônico da concessionária”, afirmou.
Outro ponto vital levantado no relatório diz respeito à qualidade e à estabilidade do fornecimento de energia elétrica, que se mostra deficiente, gerando custos e transtornos significativos tanto para a população quanto para o setor produtivo. As interrupções, oscilações e quedas constantes de energia estão ocasionando prejuízos, como a queima de eletrodomésticos e equipamentos essenciais para a produção agrícola. “Apresentamos dados que corroboram a negativa percepção do consumidor em relação à Energisa. Comprovamos violações nos indicadores regulatórios, e a prorrogação do contrato nas atuais condições é indefensável, além de prejudicial aos interesses a longo prazo do estado. Embora algumas melhorias tenham sido implementadas, elas não foram suficientes para atender a uma economia em crescimento”, concluiu Wilson Santos.
A Comissão Especial definiu que a decisão sobre a renovação da concessão de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso deverá ser estratégica e impactará diretamente o crescimento e a qualidade de vida da população nos próximos 30 anos. “O futuro demanda mais do que a mera manutenção dos serviços. Precisamos de um parceiro que esteja comprometido com o desenvolvimento compartilhado. O novo contrato deve ser um instrumento de política de desenvolvimento econômico e não apenas um mero acordo de prestação de serviços”, afirma o relatório.
Durante a reunião, o ministro Alexandre Silveira reconheceu que o contrato vigente desde 1997 é ultrapassado e não atende às necessidades atuais. Ele mencionou que contratos mais recentes, estabelecidos em estados como o Espírito Santo e Pernambuco, já incluem metas de investimento e critérios de melhoria e aperfeiçoamento dos serviços, tópicos que devem ser contemplados no futuro contrato de Mato Grosso. “É fundamental que tenhamos clareza nas cláusulas contratuais e que possamos acompanhar o desenvolvimento nacional. Estamos debatendo com os deputados a viabilidade da renovação da concessão. Quero ressaltar o comprometimento e a qualidade do diagnóstico apresentado. Estaremos atentos para tomar a decisão mais benéfica para o povo de Mato Grosso, que deve incluir a expansão do acesso à energia trifásica no campo”, afirmou o ministro.
No encerramento da reunião, os participantes acordaram em continuar as discussões sobre a prestação de serviços da Energisa em Mato Grosso, com o próximo encontro agendado para a próxima terça-feira (13), às 15h (horário de Brasília), em formato remoto, entre os representantes do Ministério de Minas e Energia e os deputados da Comissão Especial da Assembleia Legislativa.