Balanço das Ações da Corregedoria-Geral em 2025
A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentou um detalhado balanço das atividades realizadas em 2025, onde não apenas a função de fiscalização foi enfatizada, mas também a importância de sua atuação estratégica na orientação e modernização dos processos internos. Segundo o corregedor-geral, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, a Corregedoria se estrutura em três frentes principais: orientação, fiscalização e responsabilização. “Apesar de ser um órgão disciplinar, a Corregedoria prioriza a orientação, que é proporcionada através de recomendações, instruções e consultas feitas pelos membros. A fiscalização é o segundo pilar, realizada por meio de correições, inspeções e acompanhamento eletrônico. Por último, tratamos da responsabilização, que envolve a aplicação de procedimentos disciplinares quando outras medidas não surtiram efeito”, explica o corregedor-geral.
Em 2025, a Corregedoria realizou um total de 113 correições, sendo 97 delas em Promotorias de Justiça e 16 voltadas a promotores em estágio probatório, um esforço que assegura a melhoria contínua dos serviços prestados. Além desse trabalho, foram editados quatro atos normativos e emitidas sete recomendações, abordando questões cruciais como conduta ética, acordos de não persecução penal e prazos para relatórios ao CNMP. “Esses atos normativos visam uniformizar a conduta dos membros do Ministério Público em todo o Estado, especialmente em áreas sensíveis, como infância e adolescência, e violência doméstica. A transparência e a otimização das funções dos promotores são garantidas, alinhando a atuação às normas e às expectativas da sociedade”, destacou Gadelha.
Avanços Tecnológicos e Corregedoria Digital
Dentre os avanços destacados, a implantação da Corregedoria Digital se sobressai como um marco na gestão da fiscalização. Desenvolvido em parceria com o DTI, esse sistema permite um acompanhamento eletrônico quase diário da produtividade nas Promotorias, oferecendo dados em tempo real sobre estoques, cumprimento de determinações e evolução das correições. “Antes, esse acompanhamento levava até 30 dias e dependia de análises manuais. Agora, temos um retrato imediato da atuação das Promotorias, o que promove mais transparência e credibilidade. Esse projeto já é referência nacional, com Ministérios Públicos de estados como Amapá e Santa Catarina adotando sistemas similares após conhecerem nosso modelo. O Maranhão também já adotou essa iniciativa, e estamos em contato com Roraima e Paraíba para possível implementação”, afirmou Gadelha.
Além das correições e inovações tecnológicas, a Corregedoria participou de reuniões nacionais e visitas técnicas, consolidando Mato Grosso como uma referência em boas práticas. Para 2026, a meta é aprofundar a consolidação da Corregedoria Digital e ampliar a integração com outras unidades do Ministério Público. No trabalho conjunto, o procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha conta com a colaboração da procuradora de Justiça Esther Louise Asvolinsque Peixoto, corregedora-adjunta, e dos auxiliares Tiago de Sousa Afonso da Silva, Regilaine Magali Bernardi Crepaldi e Alessandra Gonçalves da Silva Godoi.
Projetos Inovadores em Destaque
Os projetos “Caminhos da Sustentabilidade” e “Família Acolhedora”, também desenvolvidos pelo Ministério Público de Mato Grosso, foram escolhidos como finalistas do 6º Prêmio Conexão Inova. Ambas as iniciativas concorrem nas categorias “Meio Ambiente e Sustentabilidade” e “Políticas Públicas e Regulação”, na subcategoria “Ações em andamento”. O evento, promovido pela Rede Conexão Inovação Pública, busca reconhecer práticas inovadoras na administração pública brasileira, valorizando ações que modernizam o setor e ampliam a eficiência, além de fortalecer a inclusão.
Os finalistas foram anunciados em uma live realizada na segunda-feira (12), onde mais de 700 projetos foram inscritos, representando diversas regiões do país e esferas governamentais. As categorias contemplam temas que vão desde transformação digital e inteligência artificial até gestão de pessoas e produções acadêmicas. Uma novidade nesta edição é a abertura da votação popular pelo LinkedIn, permitindo que a sociedade participe ativamente na escolha das iniciativas mais inovadoras.
O projeto “Caminhos da Sustentabilidade – MT sem Lixão” visa promover ações para a destinação final adequada de resíduos sólidos, buscando erradicar lixões e aterros controlados nos municípios envolvidos. Atualmente, cerca de 55% das cidades de Mato Grosso realizam a destinação correta dos resíduos, mas ainda existem lixões ativos que vão contra a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Marco Legal do Saneamento, gerando impactos ambientais e riscos à saúde pública. Por outro lado, o projeto “Família Acolhedora” procura fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes, buscando garantir direitos fundamentais e priorizando o acolhimento familiar em relação ao institucional.
Os dois projetos estão em disputa com outras iniciativas inovadoras, sendo que o “Caminhos da Sustentabilidade” concorre com “Parques dos Mangues – Ecofábrica”, da Prefeitura de Santos, e “PPSI – Plano Participativo de Sustentabilidade Integrada 2025-2030 JFRS”. Já o “Família Acolhedora” enfrenta concorrentes como “As Caravanas de Educação como método de atuação do Programa Nacional de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária”, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e “Juntos Pelo Cidadão”, do Tribunal de Contas da União.
A votação popular para os finalistas do MPMT vai até o dia 16 de janeiro. A avaliação final ocorrerá durante a 4ª edição do Convergência, evento relevante de inovação no setor público brasileiro, que acontecerá de 11 a 13 de março de 2026 em Goiânia (GO). O evento é gratuito e 100% presencial, com certificação de participação disponível para os inscritos.