Judicialização da Saúde em Mato Grosso
Entre agosto de 2024 e julho de 2025, Mato Grosso registrou um total de 22,7 mil novos processos relacionados à judicialização da saúde, conforme o Diagnóstico da Judicialização da Saúde Pública e Suplementar, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2025. Um dado alarmante é que 86% dos pedidos de liminares foram deferidos pela Justiça Estadual, colocando o estado em uma posição de destaque entre os mais altos índices de judicialização no país.
Os números indicam uma taxa de 4,4 novos casos por mil habitantes em Mato Grosso, superando estados como São Paulo, que apresentou 3,2 casos por mil habitantes, e o Distrito Federal, que registrou 3,4. O Rio Grande do Sul lidera com a maior taxa, atingindo 4,9 casos por mil habitantes. Durante o período em análise, Mato Grosso contabilizou 17.400 novos processos de saúde pública e 5.300 relacionados à saúde suplementar, que abrange planos de saúde e serviços privados. É importante ressaltar que menos de 20% da população do estado está coberta por planos de saúde.
Tempo de Tramitação e Eficiência Judicial
O CNJ também identificou que Mato Grosso se destaca entre os estados com maior celeridade na tramitação dessas ações. O tempo médio para o julgamento das causas gira em torno de 100 dias, um índice que é semelhante ao registrado em Mato Grosso do Sul e inferior ao da média de tribunais como o TRF-6, que alcançou 139 dias. Essa eficiência é um aspecto positivo no cenário da judicialização da saúde.
No contexto da saúde pública, o diagnóstico revela que o Poder Judiciário brasileiro recebeu cerca de 600 mil novos processos entre janeiro de 2024 e agosto de 2025. Em Mato Grosso, o percentual de deferimento de liminares ficou acima de 85%, colocando o estado ao lado de outras regiões que apresentam altos índices de concessão de medidas urgentes, como Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro.
Estatísticas Nacionais e Baixas Taxas de Conciliação
Em nível nacional, o tempo médio para a concessão da primeira liminar é de 19 dias, enquanto o julgamento de mérito das ações ocorre, em média, 304 dias após a entrada do processo. Apesar do elevado índice de decisões favoráveis, a taxa de conciliação continua baixa em todo o país, frequentemente abaixo de 1%, evidenciando uma cultura de baixa mediação nas demandas relacionadas à saúde.
No setor da saúde suplementar, foram ajuizados 123 mil novos processos de primeiro grau e 108 mil de segundo grau em todo o Brasil entre agosto de 2024 e julho de 2025. O índice de liminares deferidas na Justiça Estadual foi de 69%, enquanto o índice de procedência das ações atingiu 82%. Os principais temas judicializados nesse segmento envolvem medicamentos e tratamentos médicos, que correspondem a 69% das ações. Intrigantemente, metade dos pedidos se refere a procedimentos que não estão previstos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Principais Demandas e Conclusões
As demandas por indenização representam 18,7% dos casos, enquanto as ações associadas ao Transtorno do Espectro Autista somam 10%. Além disso, processos relacionados a câncer e tratamentos oncológicos correspondem a 16,5%. O diagnóstico enfatiza que, mesmo com o alto volume de ações e taxas significativas de concessão de liminares, a conciliação permanece sendo uma ferramenta pouco utilizada, tanto na saúde pública quanto na suplementar, o que também se reflete nos dados de Mato Grosso. A realidade encontrada no estado serve como um alerta sobre a necessidade de soluções mais efetivas para a resolução de conflitos na área da saúde.