Mais de 6,5 mil Ações Fiscais em 2025
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Ordem Pública (Sorp), implementou ao longo de 2025 um robusto programa de fiscalização, com a realização de mais de 6.521 ações. Este esforço, parte do Programa Fiscaliza e Cuida, abrange vistorias, notificações e autuações, enfocando terrenos particulares abandonados, descarte irregular de lixo e piscinas com água parada.
A fiscalização é crucial no combate à proliferação de animais peçonhentos, atraídos por baratas presentes no lixo, além do mosquito Aedes aegypti, que pode transmitir doenças como dengue, zika e chikungunya. A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, enfatiza a importância de manter a cidade limpa e segura, afirmando que lotes abandonados e sujos representam uma negligência que afeta toda a comunidade.
Qualquer cidadão pode denunciar essas situações através do sistema Web Denúncias, disponível em sorp.cuiaba.mt.gov.br, e os responsáveis podem enfrentar multas por descaso. “Observamos que a falta de cuidado por parte dos proprietários é frequente. Para atender às demandas da população, modernizamos nosso sistema de denúncias. Agora, é possível acompanhar o andamento do processo e receber feedback por e-mail”, disse Juliana.
Multas e Responsabilidades dos Proprietários
Conforme a Lei Complementar nº 004/92, que regula as posturas em Cuiabá, a responsabilidade pela manutenção de lotes e terrenos baldios é do proprietário. Durante o ano, as multas aplicadas totalizaram R$ 316.289,84, relacionadas a terrenos baldios e outras irregularidades. A fiscalização é realizada com foco preventivo e educativo, priorizando a orientação aos proprietários quanto à limpeza e ao cumprimento das normas destinadas à preservação do meio ambiente.
Quando há descumprimento, a Lei Complementar prevê a aplicação de multas que variam de acordo com a metragem do imóvel. Para áreas de até 500 m², o valor inicial é de R$ 1.309,94. Para terrenos acima de 1.001 m², a multa é de R$ 2.807,03, acrescida de R$ 1.871,35 por cada 1.000 m² adicionais. Além disso, o artigo 447 da mesma legislação estabelece uma multa que varia de R$ 818,90 a até R$ 24.567,00, em caso de reincidência.
Combate ao Descarte Irregular de Lixo
A Sorp também atua ativamente para coibir o descarte irregular de lixo. As penalidades impostas dependem da natureza do resíduo. Para resíduos que não são poluentes, as multas variam de R$ 409,00 a R$ 4.083,00, de acordo com a gravidade e reincidência. Já no caso de resíduos poluentes, como pneus, tintas e óleos usados, as infrações podem ser classificadas em leve, grave ou gravíssima, com multas que variam de R$ 149,26 a R$ 1.014.566,53. Além das sanções administrativas, esse tipo de descarte pode ser considerado crime ambiental, segundo a Lei nº 9.605/1998.