Relatório Revela Falhas na Prestação de Serviços da Energisa
Na última sexta-feira (9), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) entregou ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, um relatório abrangente das audiências públicas realizadas em vários polos de Mato Grosso. O documento, que foi relatado pelo deputado Eduardo Botelho (União), destaca problemas recorrentes na distribuição de energia elétrica pela concessionária Energisa, evidenciando a necessidade de uma nova abordagem para a licitação do serviço.
O relatório compila denúncias, dados técnicos e relatos de consumidores, e deverá servir como base para que o Ministério de Minas e Energia reexamine o cumprimento das cláusulas contratuais por parte da empresa, além de definir estratégias para melhorar a qualidade do serviço prestado.
Possibilidades de Renovação e Licitação
Entre as alternativas discutidas, estão a renovação da concessão ou a realização de uma nova licitação para os próximos 30 anos. Wilson Santos esclareceu que a criação da Comissão Especial na Assembleia Legislativa teve como intuito acompanhar de perto o processo de renovação da concessão da Energisa, considerando que há 19 concessionárias de energia atuando no Brasil.
“Desde 11 de dezembro de 1997, os serviços de distribuição de energia em Mato Grosso foram entregues à iniciativa privada. O Grupo Rede foi o responsável inicialmente, mas, há 11 anos, a Energisa assumiu a operação. Embora o parlamento estadual apoie a iniciativa privada, que apresenta capital e expertise para os investimentos necessários, não desejamos repetir modelos obsoletos, já que Mato Grosso evoluiu consideravelmente”, comentou Santos.
Acompanhamento das Audiências Públicas
Como vice-presidente da Comissão Especial, ele ressaltou a importância das audiências populares realizadas no último semestre de 2025 em municípios como Tangará da Serra, Sapezal, Cáceres, Pontes e Lacerda, Várzea Grande, Cuiabá, Chapada dos Guimarães e Rondonópolis. “Além do documento entregue ao Ministério, anexamos o relatório da Câmara Setorial Temática (CST) que analisou a situação da energia elétrica na Assembleia Legislativa. Em nossa conclusão, sugerimos uma nova licitação, pois constatamos que várias cláusulas contratuais não foram cumpridas”, acrescentou.
Reclamações da População e Impactos Econômicos
Entre os principais problemas relatados pela população, está a baixa implementação do sistema trifásico, que está presente em menos de um terço do estado. Segundo Wilson Santos, essa defasagem compromete o desenvolvimento econômico de Mato Grosso. “O estado cresce e muitas indústrias desejam se estabelecer em determinadas cidades, mas esbarram na falta de capacidade energética. Outros empresários querem expandir suas fábricas, mas não conseguem, pois a Energisa não consegue fornecer a energia necessária”, destacou.
Além disso, Santos criticou a redução do atendimento presencial ao consumidor, uma vez que muitas agências físicas foram fechadas no interior. “Muitos ainda dependem do atendimento face a face, especialmente os idosos, que precisam de orientação direta. Uma das queixas mais comuns nas audiências foi a lentidão no atendimento pelos canais digitais e telefônicos da concessionária”, afirmou.
Qualidade do Fornecimento de Energia
O relatório também enfatizou a baixa qualidade e a instabilidade no fornecimento de energia. Os deputados relataram que o serviço é precário, causando custos e transtornos significativos tanto para a população quanto para o setor produtivo. Frequentemente, há interrupções, oscilações e quedas de energia, além de danos materiais, como a queima de eletrodomésticos e equipamentos de produção rural.
“Listamos informações que comprometem a renovação da concessão da Energisa em Mato Grosso. Identificamos violações de indicadores regulatórios e a percepção negativa do consumidor, respaldada por dados oficiais da própria distribuidora. A prorrogação do contrato nos moldes atuais é indefensável e prejudicial aos interesses a longo prazo do estado. Embora haja melhorias, elas não foram suficientes para atender a uma economia em crescimento”, ressaltou Wilson Santos.
Reconhecimento do Ministro sobre a Obsolescência do Contrato
A Comissão Especial concluiu que a decisão sobre a renovação da concessão da distribuição de energia elétrica em Mato Grosso terá um impacto decisivo na capacidade de crescimento e na qualidade de vida da população nas próximas três décadas. “O futuro exige mais do que apenas a manutenção do serviço. Um parceiro comprometido com o desenvolvimento compartilhado é necessário. O novo contrato deve ser uma ferramenta de política de desenvolvimento econômico, e não apenas um acordo simples de prestação de serviço”, conclui o documento.
Após a reunião, o ministro Alexandre Silveira reconheceu a obsolescência do contrato firmado em 1997, que não atende à realidade atual. Ele disse que contratos mais recentes, como os feitos no Espírito Santo e em Pernambuco, já estabelecem metas de investimentos e índices de melhoria que devem ser considerados no futuro contrato de Mato Grosso.
“Precisamos de clareza nos contratos e acompanhar o desenvolvimento nacional. Discutimos com os deputados a possibilidade de renovação da concessão. Quero destacar o empenho e a qualidade do diagnóstico apresentado. Vamos agir para tomar a melhor decisão para Mato Grosso, que promova o desenvolvimento do estado e leve energia trifásica ao campo”, garantiu o ministro.
Ao final da reunião, ficou acordada a continuidade das discussões sobre a prestação de serviços da Energisa em Mato Grosso. O próximo encontro acontecerá de forma remota na terça-feira (13), às 15h (horário de Brasília), entre os membros do Ministério de Minas e Energia e os deputados da Comissão Especial da Assembleia Legislativa.