Compromisso com a Valorização do Magistério
Na noite de quinta-feira (8), o ministro da Educação, Camilo Santana, fez um anúncio importante através das redes sociais: o presidente Lula está prestes a publicar uma Medida Provisória (MP) que garantirá um reajuste do piso salarial dos professores em 2026, acima da inflação. O comunicado surge após pressões de sindicatos que representam os trabalhadores da educação, que vêm reclamando da situação atual.
“É inaceitável que a fórmula vigente indique apenas 0,37% de reposição para os educadores. Precisamos reconhecer e valorizar o papel dos professores na sociedade”, ressaltou o ministro. Ele detalhou que a questão foi discutida em reunião com o presidente e outros ministros, incluindo os titulares da Casa Civil e da Fazenda.
Pressão da CNTE e a Necessidade de Ação
Recentemente, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se manifestou por meio de uma nota crítica ao percentual de reajuste previsto com base na Lei 11.738/2008, que regulamenta este índice. A CNTE pediu uma audiência com o ministro Santana, visando encontrar uma solução rápida para a situação. No vídeo, o ministro destacou que o Ministério da Educação tem até o fim de janeiro para definir o índice oficial, mas que a expectativa é de um anúncio até o dia 15 deste mês. “Uma Medida Provisória será necessária para que a mudança tenha efeito já em janeiro”, explicou.
A vice-presidenta da CNTE e secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes, elogiou as declarações do ministro em seu Instagram. “Espero que a proposta seja a que foi discutida no Fórum do Piso: um valor que nunca fique abaixo do INPC e 50% da média do crescimento do Fundeb nos últimos cinco anos, o que equivale a cerca de 6,25% para 2026”, compartilhou.
Buscando uma Solução Duradoura
Conforme a legislação atual, o ajuste do piso salarial dos educadores é baseado na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dos dois últimos anos. Para 2026, o percentual ficou em apenas 0,37%. A CNTE informou que já apresentou no Fórum do Piso, desde 2023, propostas para evitar que os reajustes fiquem abaixo da inflação, visando garantir um ganho real e melhores condições de carreira para os professores nos estados e municípios.
Entretanto, o Fórum do Piso enfrentou dificuldades desde maio de 2025, quando houve um boicote por parte do CONSED, dificultando as negociações que estavam em andamento. Uma das sugestões apresentadas envolve a alteração dos critérios de atualização do piso, propondo que o ajuste seja feito com base no INPC, mais 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb dos cinco anos anteriores.
A CNTE acredita que essa situação poderia ser contornada, mas para isso, é fundamental que o Ministério da Educação aja rapidamente. A entidade já solicitou uma audiência com o ministro para discutir alternativas.
A Inclusão dos Funcionários de Escola na Discussão
A nota da CNTE também enfatiza a necessidade de discutir o cronograma do Fórum do Piso, que inclui a análise do Projeto de Lei 2.531/2021, que visa instituir um piso salarial para os funcionários das escolas, atualmente em tramitação no Senado.
Valorização Necessária para os Educadores
O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do Magistério Público da Educação Básica é estabelecido como o mínimo que deve ser pago aos professores em todo o país. O ajuste do piso e seu reajuste são conquistas importantes da categoria, que buscam maior reconhecimento e valorização do trabalho docente, além de melhorias na qualidade da educação. Essas políticas estão fundamentadas na Lei 11.738/2008, que foi proposta pelo ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, e sancionada por Lula. Desde sua implementação, o salário inicial dos professores subiu de R$ 950,00 em 2008 para R$ 4.867,77 atualmente.