Iniciativa visa auxiliar o setor cultural
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em dezembro ao aprovar o projeto de lei que institui o Programa Desenrola Cultura. Essa proposta permitirá a renegociação de dívidas para pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor cultural. O novo programa é uma esperança para muitos profissionais da área, considerando as dificuldades financeiras enfrentadas durante a pandemia e suas consequências.
O texto da proposta inclui a possibilidade de parcelamento das dívidas em até 144 meses, com descontos que podem alcançar até 70% do valor consolidado da dívida. Além disso, há a manobra de anistia para débitos antigos e de baixo valor, proporcionando uma verdadeira “nova chance” para quem está endividado.
O financiamento do Programa Desenrola Cultura será garantido por meio do Fundo Nacional da Cultura (FNC), além de contar com dotações orçamentárias anuais. Essa estrutura financeira é vital para assegurar o sucesso do programa e beneficiar o maior número possível de pessoas e organizações.
Segundo a regra geral estabelecida, os profissionais e organizações culturais poderão efetuar o parcelamento de suas dívidas em até 120 meses, recebendo uma redução de até 70% sobre o valor consolidado, que já considera juros e multas acumuladas. Para aquelas situações em que os débitos são considerados irrecuperáveis ou para devedores com baixa capacidade de pagamento, as condições se tornam ainda mais atrativas, permitindo um parcelamento ampliado para até 144 meses, também com a possibilidade de desconto de 70%.
A relatora do projeto, deputada Denise Pessôa (PT-RS), foi responsável pela aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 443/25, que teve a autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A mudança no texto aprovado visa expandir o alcance do programa, incluindo não apenas artistas, técnicos e produtores, mas também organizações culturais.
O substitutivo destaca a importância de incluir entidades sem fins lucrativos, que têm natureza comunitária, associativa ou de pequeno porte, reconhecendo o papel fundamental que esses grupos desempenham na diversidade cultural e na geração de empregos no país.
No seu parecer, a deputada Pessôa argumentou que a inclusão das organizações é uma medida essencial para fortalecer o ecossistema cultural. Ela complementou que a anistia de débitos antigos promove uma justiça fiscal necessária. “Essa medida promove justiça fiscal, desonera o Estado de encargos administrativos desproporcionais e permite que profissionais e instituições culturais retomem suas atividades sem passivos insustentáveis”, enfatizou Denise Pessôa.
As próximas etapas da proposta envolvem sua tramitação em caráter conclusivo, que ainda será submetida a análise pelas comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que se torne lei, é necessário que o texto receba aprovação tanto na Câmara quanto no Senado, abrindo caminho para um alívio significativo ao setor cultural.