Campanha Julho Dourado Ganha Força com Nova Legislação
A recente promulgação da Lei 15.322/26 introduziu no cenário nacional a campanha conhecida como Julho Dourado. Destinada à promoção da saúde de animais domésticos e de rua, a iniciativa também visa combater zoonoses, doenças que podem ser transmitidas de animais para humanos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei, que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 7 de março.
Com a nova norma, a campanha tem como foco a adoção de animais abandonados e a implementação de ações que garantam a qualidade de vida desses seres. Além disso, Julho Dourado busca divulgar os princípios estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos dos Animais, promovida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
A lei também contempla a realização de seminários, palestras e outras atividades educativas. Um ponto interessante é o incentivo à decoração de prédios públicos e privados com iluminação em dourado durante o mês de julho, simbolizando a causa.
De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil enfrenta um desafio significativo: são mais de 30 milhões de animais domésticos abandonados por todo o país. Essa situação ressalta a importância da nova legislação, que visa aumentar a conscientização e a mobilização em prol da causa animal.
Origem da Nova Lei e Aprovação no Congresso Nacional
A criação da lei teve como base um projeto anterior, o PL 2729/21, que foi proposto pelo ex-deputado federal Aroldo Martins (PR). Após passar por deliberações nas duas casas do Congresso Nacional, o projeto foi aprovado no Senado em dezembro de 2025, contando com o parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente (CMA), sob a relatoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT).
A aprovação da lei representa um avanço significativo na legislação brasileira em relação à proteção animal e à saúde pública, refletindo um compromisso mais forte com a promoção de bem-estar para todos os animais.
Compromisso com a Saúde da Mulher e Novas Diretrizes
Em um contexto paralelo, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher também avançou na aprovação de um projeto de lei que estabelece a elaboração de um protocolo clínico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar os sintomas do climatério. Essa fase, que marca a transição da fase reprodutiva para a não reprodutiva da mulher, geralmente começa aos 40 anos.
O texto aprovado permite a utilização de diversas abordagens terapêuticas, incluindo a hormonal, em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde. As novas diretrizes visam orientar os cuidados durante essa fase, promover o uso racional de medicamentos e melhorar a qualidade do atendimento. A escolha do tratamento será realizada com base na avaliação clínica de cada paciente.
Com a relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto foi adaptado para incluir um substitutivo que amplia as opções de tratamento além da terapia hormonal, que era o foco inicial da proposta original, apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC).
A relatora destacou a importância do parecer da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, que reconheceu a terapia hormonal como uma ferramenta valiosa para a saúde da mulher durante a menopausa. “O atendimento pelo SUS é uma estratégia de saúde pública necessária”, concluiu a deputada.
Compreendendo o Climatério e as Próximas Etapas Legislativas
O climatério abrange um período de transição que inclui a menopausa e é marcado por sintomas como ondas de calor, insônia, alterações de humor e dores nas articulações. O tratamento deve ser personalizado, levando em consideração a idade da paciente, a gravidade dos sintomas e os riscos associados a condições como doenças cardíacas e câncer de mama.
Os próximos passos para o projeto de lei sobre o climatério envolvem a análise pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação na Câmara e no Senado.
Essas iniciativas demonstram um compromisso crescente com a saúde e o bem-estar tanto dos animais quanto das mulheres, refletindo uma preocupação social abrangente e integrada.