Desempenho dos Preços em Capitais Brasileiras
No último mês de dezembro, o preço da cesta básica sofreu elevações em 17 capitais do Brasil, conforme revelou a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo Dieese em parceria com a Conab. Apenas João Pessoa se destacou, mantendo o valor médio da cesta inalterado. Nas demais localidades, os preços apresentaram quedas significativas.
O maior aumento, por sua vez, foi observado em Maceió, onde a cesta básica encareceu em 3,19%. Na sequência, Belo Horizonte registrou alta de 1,58%, seguida por Salvador com 1,55%, Brasília com 1,54% e Teresina com 1,39%. Nas regiões Norte e Nordeste, as reduções mais acentuadas foram notadas, com Porto Velho liderando as quedas ao registrar um decréscimo de 3,60%, seguido por Boa Vista (-2,55%), Rio Branco (-1,54%) e Manaus (-1,43%).
Fatores que Influenciam a Alta dos Preços
Entre os produtos que mais impactaram o aumento da cesta básica, a carne bovina de primeira se destacou, apresentando elevações de preços em 25 das 27 capitais analisadas. O Dieese atribui essa subida à alta demanda, tanto no mercado interno quanto no externo, além da oferta restrita desse alimento essencial.
A batata também enfrentou um aumento em quase todas as capitais. A única exceção foi Porto Alegre, que viu o preço do tubérculo cair em 3,57%. No Rio de Janeiro, por outro lado, a alta foi impressionante, alcançando 24,10%. Esse encarecimento é atribuído às chuvas intensas e ao fim do período de colheita, que impactaram diretamente a oferta do produto.
Ranking da Cesta Básica: Cuiabá em Quarto Lugar
Em termos de preços, a cesta básica mais cara do Brasil continua sendo a de São Paulo, com um custo médio de R$ 845,95. Em seguida, aparecem Florianópolis, com R$ 801,29, e o Rio de Janeiro, que registra R$ 792,06. Cuiabá ocupa a quarta posição, com uma cesta básica custando R$ 791,29.
Em contraste, as capitais das regiões Norte e Nordeste, que possuem composições de cestas básicas distintas, apresentaram os menores valores médios, como Aracaju (R$ 539,49), Maceió (R$ 589,69), Porto Velho (R$ 592,01) e Recife (R$ 596,10).
Salário Mínimo Ideal Segundo o Dieese
Com base nos valores da cesta básica mais cara, identificada em São Paulo, o Dieese calculou que, em dezembro, o salário mínimo ideal para cobrir despesas básicas, incluindo alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, deveria ser de R$ 7.106,83. Esse valor representa 4,68 vezes o salário mínimo oficial, que atualmente é de R$ 1.518,00.
Além disso, o Governo de Mato Grosso tomou uma decisão importante ao extinguir as cobranças da Taxa de Segurança contra Incêndio (Tacin) referentes aos anos anteriores, isentando também o pagamento da taxa ao longo de todo o ano de 2026. Com essa medida, todos os débitos relacionados a fatos geradores ocorridos até 2025 não precisarão ser pagos.
Objetivos da Anistia da Tacin
A iniciativa abrange tanto valores inscritos quanto aqueles ainda não regularizados em dívida ativa e débitos em fase de cobrança. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) menciona que o objetivo é encerrar de forma definitiva a cobrança retroativa da taxa, proporcionando maior segurança jurídica aos contribuintes e atendendo às demandas do comércio varejista e das entidades que representam o setor produtivo.
Fábio Pimenta, secretário adjunto de Receita Pública, enfatiza que essa legislação visa eliminar passivos antigos e simplificar a relação entre o Estado e os cidadãos. “A nova lei oferece clareza ao contribuinte, elimina pendências passadas e facilita o vínculo com o Estado, especialmente aos setores produtivos que buscavam uma solução definitiva sobre a cobrança retroativa da taxa”, destacou.
A cobrança da Tacin foi alvo de discussões judiciais e, em agosto de 2025, tanto o Tribunal de Justiça de Mato Grosso quanto o Supremo Tribunal Federal reconheceram a constitucionalidade da taxa. Mesmo com esse reconhecimento, o Governo do Estado decidiu anistiar os valores referentes aos anos anteriores, evitando assim impactos financeiros negativos nas empresas e nos contribuintes.
Conforme informado pela Sefaz, todos os processos de cobrança que estavam em andamento serão encerrados, independentemente do estágio que estavam. As mesmas regras de anistia se aplicam também ao adicional de 10% que era destinado ao Fundestec, que complementava a cobrança da Tacin.
A Tacin é uma taxa responsável pela cobrança feita a pessoas físicas e jurídicas pela prestação de serviços de prevenção e combate a incêndios, com os recursos destinados ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso.