Aumento na Composição do TRT de Mato Grosso
No final do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.291/25, que altera a estrutura do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, localizado em Cuiabá e com jurisdição em todo o estado de Mato Grosso. Essa nova norma visa transformar cargos vagos existentes no quadro permanente do tribunal, aumentando a sua composição de oito para nove desembargadores.
Além da ampliação no número de desembargadores, a lei também cria cargos em comissão e funções comissionadas, utilizando as sobras orçamentárias do tribunal, sem que isso represente um aumento nas despesas públicas. Essa estratégia visa ajustar a estrutura do TRT às necessidades do estado, que tem apresentado crescimento significativo em sua população e demanda judicial.
Regras para Ocupação dos Novos Cargos
Os novos cargos que serão criados a partir das sobras orçamentárias deverão ser preenchidos por servidores que já ocupam funções efetivas no tribunal. Dessa forma, as despesas geradas pela criação desses cargos serão cobertas pelos recursos orçamentários já previstos para o TRT no Orçamento da União. Essa medida busca garantir a eficiência administrativa e a continuidade das atividades do tribunal.
A proposta, que originou a nova lei, foi apresentada como Projeto de Lei 3292/25, uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O texto foi amplamente discutido e aprovado na Câmara dos Deputados, com parecer favorável do relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT). Posteriormente, passou também pelo Senado, onde recebeu a aprovação do senador Wellington Fagundes (PL-MT).
Adequação à Demanda do Estado
De acordo com o deputado Emanuel Pinheiro Neto, a atualização na estrutura do TRT de Mato Grosso é um passo essencial para atender ao crescimento populacional, econômico e social do estado. Ele ressaltou que a quantidade de desembargadores no tribunal se manteve a mesma desde sua criação, em 1992. Nesse intervalo, a população de Mato Grosso cresceu em mais de 80%.
“Os dados disponíveis evidenciam a necessidade de um fortalecimento estrutural no segundo grau de jurisdição. Com o aumento da população e o consequente aumento no número de demandas judiciais, é imprescindível que a estrutura do tribunal acompanhe essa realidade”, afirmou o deputado.
Essa mudança representa um importante passo na modernização e na adequação do sistema judiciário mato-grossense, refletindo a necessidade de um acompanhamento eficiente frente à crescente demanda por justiça no estado. A expectativa é que a nova composição do TRT permita um atendimento mais ágil e eficaz aos cidadãos e às empresas que buscam soluções judiciais.