A Decisão que Transforma o Cenário Agrícola
CUIABÁ – A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) acolheu com entusiasmo a decisão das grandes tradings agrícolas que optaram por deixar o pacto privado conhecido como Moratória da Soja. Para a Famato, essa escolha vai além de uma simples estratégia de mercado; representa uma restauração da ordem jurídica no campo. O único parâmetro aceitável para a produção agropecuária no Brasil é o Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012), reconhecido como um dos mais rigorosos e abrangentes do mundo.
A Famato considera esse desfecho um reconhecimento da postura firme que o estado de Mato Grosso tem adotado: acordos privados não podem legislar sobre o território nacional, tampouco se sobrepor à legislação brasileira vigente. A entidade elogia a determinação da Assembleia Legislativa e do Governo de Mato Grosso, assim como as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Importância da Legislação
A lei que elimina incentivos fiscais para empresas que boicotam produtores legais demonstrou ser uma medida necessária e efetiva. O incentivo fiscal, segundo a Famato, deve agir como uma ferramenta de desenvolvimento e não como um financiamento de agendas que violam os direitos dos agricultores. Com essa nova perspectiva, o argumento de que o monitoramento privado é superior à fiscalização pública foi posto em xeque.
Os produtores que possuem licença ambiental e respeitam sua reserva legal, além de contar com a autorização dos órgãos competentes, não podem ser submetidos a sanções comerciais. Assim, a Famato reitera que a saída formal do pacto representa um avanço, mas não deve ser vista como o fim da questão. O setor produtivo permanece em estado de vigilância, pois não aceitará que as restrições da antiga Moratória regressem sob a forma de “políticas internas de compliance” ou barreiras ocultas.
Um Futuro Sustentável
A transparência deve ser a base das relações comerciais a partir de agora. Mato Grosso se estabelece como exemplo de que é possível liderar a produção global de alimentos de forma sustentável, sem a necessidade de tutelas externas. A Famato, com essa nova fase em curso, busca fortalecer a confiança entre produtores e o mercado, reafirmando sua posição pela justiça e equidade no agronegócio.
Assim, com a decisão das grandes tradings, o setor agropecuário brasileiro se posiciona em um novo patamar, onde a legislação brasileira prevalece, e o compromisso com a sustentabilidade e a transparência se torna um diferencial competitivo. A Famato segue vigilante, pronta para defender os interesses dos produtores rurais e garantir um ambiente de negócios justo e sustentável.