Prioridade em Saúde e Educação
Uma análise da seção de Transparência do site da Prefeitura revela que o município alocou R$ 9.512.595,11 em emendas impositivas para os anos de 2024 e 2025. No total, 82 emendas foram apresentadas, direcionando investimentos para setores fundamentais ao desenvolvimento local.
A Saúde se destaca como a principal beneficiada, recebendo 30 emendas, enquanto a Educação ficou em segundo lugar, com 21 emendas. Outras áreas também foram contempladas, incluindo Promoção e Desenvolvimento Social, que recebeu 15 emendas, e Planejamento, com 11. O setor de Infraestrutura garantiu 7 emendas, contribuindo para a melhoria das condições urbanas.
A Agricultura obteve três emendas impositivas, e a Segurança Pública recebeu uma, refletindo a diversidade nas necessidades da população.
Até o momento, parte dessas emendas já foi implementada, enquanto outras estão em execução ou previstas para os próximos meses.
Aumento nas Emendas em Comparativo
Quando analisamos o período anterior (2023-2024), observamos que houve um aumento significativo de 14,3% no número de emendas destinadas. No ciclo 2024-2025, o valor total das emendas atingiu R$ 9.512.595,11, apresentando um crescimento de 11,2% em relação ao ciclo anterior.
As emendas impositivas têm um caráter legal que assegura aos vereadores a possibilidade de especificar a aplicação de uma parte obrigatória do orçamento municipal. Ao contrário das emendas comuns, a Prefeitura é obrigada a cumprir essas indicações, conforme estipulado por lei, sem a possibilidade de realocar os recursos para outras áreas.
Histórico de Emendas Impositivas
Desde 2021, conforme os dados disponíveis no portal da Prefeitura, já foram registradas 262 emendas impositivas, totalizando R$ 29.637.576,78. Novamente, a Saúde lidera, com 116 emendas, seguida pela Educação com 59; Promoção e Desenvolvimento Social com 31; Planejamento com 30; Infraestrutura com 15; Agricultura com 6; e Segurança Pública, Turismo e Gabinete, totalizando 1 em cada uma.
O processo de tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) envolve a determinação por parte dos parlamentares municipais de um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) para serem investidos em projetos, obras e serviços, especialmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. A execução das emendas é monitorada pelos vereadores e por órgãos de controle, que incluem o Tribunal de Contas e o Ministério Público.
Objetivo das Emendas Impositivas
Com um foco claro em atender as demandas da população, as emendas impositivas buscam fortalecer a atuação do Legislativo, assegurando que os recursos públicos sejam aplicados em melhorias reais para a cidade. Entre as iniciativas esperadas, destacam-se reformas em escolas, investimentos em unidades de saúde e ampliação dos serviços públicos.