Mudanças no Cálculo do IPTU em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá divulgou um novo decreto que estabelece diretrizes para a atualização da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a ser implementado a partir do exercício de 2026. A iniciativa busca ajustar o valor venal dos imóveis na Capital, levando em consideração critérios técnicos como localização, padrão construtivo e melhorias públicas.
Uma das principais medidas é a implementação de uma trava de 20%. De acordo com o Artigo 10 do decreto, o valor do IPTU a ser pago em 2026 não poderá ultrapassar em mais de 20% o valor que foi lançado no ano anterior (2025).
Na prática, se o cálculo técnico baseado na valorização do imóvel e do bairro indicar um aumento superior a esse percentual, a Prefeitura aplicará automaticamente um desconto, garantindo que o valor final do boleto não ultrapasse o teto de 20% de acréscimo. Caso a valorização resulte em um aumento inferior a 20%, o montante mais baixo será considerado.
Condições para Aproveitar o Benefício
Para usufruir desse limite de aumento e do respectivo desconto, o contribuinte deverá atentar-se a duas regras essenciais:
Quitação Integral: O benefício da trava e o desconto são concedidos sob uma “condição resolutiva”. Isso significa que o proprietário deve quitar integralmente o IPTU de 2026 até o dia 31 de dezembro de 2026.
Perda do Benefício: Se houver qualquer saldo devedor após a data limite, o direito ao desconto e ao limite de 20% será cancelado. Nessa situação, o imposto será calculado sobre a base integral, sem a proteção da trava.
Imóveis com Mudanças no Cadastro
A regra de aumento direto sobre o valor de 2025 se aplica apenas a imóveis que não sofreram alterações em seus dados cadastrais. Se o imóvel passou por reformas, ampliações ou mudança no uso, o limite de 20% será aplicado sobre um “valor de referência”, que considera as novas características do imóvel, mas utilizando os preços de 2025.
Novas unidades, como apartamentos recém-construídos ou terrenos recentemente desmembrados que receberão sua primeira inscrição em 2026, não estão sujeitos à regra da trava, seguindo a base de cálculo integral prevista no novo decreto.
O que é o Valor Venal do Imóvel?
A atualização do IPTU considera o Valor Venal do Imóvel (VVI), que é a soma do valor do terreno e o valor de construção. Diversos fatores influenciam essa avaliação, incluindo:
Localização: Valores diferenciados conforme logradouros e bairros;
Melhorias: Presença de infraestrutura como asfalto, esgoto, água tratada e iluminação pública;
Padrão: Tipo de acabamento (luxo, alto, normal ou popular) e a conservação geral do imóvel.
Com essas mudanças, a administração municipal pretende modernizar a arrecadação e promover justiça fiscal, ao mesmo tempo que proporciona maior previsibilidade financeira aos residentes de Cuiabá.