Relatórios Aferem Sustentabilidade da Política Fiscal
Dois respeitados órgãos de pesquisa vinculados ao governo federal e ao Senado apontam, em suas análises de final de ano, que a política de gastos do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é insustentável. Embora a renda do trabalho e o bem-estar da população tenham mostrado evolução desde 2023, a disparidade entre despesas e receitas está comprometendo a eficiência da máquina pública. Este alerta é registrado nos documentos elaborados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Instituição Fiscal Independente (IFI).
A crescente pressão das despesas sobre a receita arrecadada tem gerado um bloqueio nas operações do governo, limitando recursos até para atividades essenciais, como a manutenção de estradas federais e a emissão de documentos como passaportes. Esta situação ocorre mesmo com um aumento na carga tributária, especialmente em 2023, que visou incrementar a arrecadação.
Possíveis Consequências de uma Crise Fiscal
A médio e longo prazo, uma eventual crise fiscal pode resultar na retração da atividade econômica, além de afetar negativamente o emprego e os rendimentos do trabalho. Este cenário é reminiscente do que ocorreu no final de 2015, durante a administração de Dilma Rousseff (PT), quando a relação dívida/PIB subiu 14 pontos percentuais, alcançando 66,6%. No atual governo, as previsões indicam um aumento de 10 pontos percentuais, atingindo 82,4%. A situação gera preocupação entre analistas e especialistas.
Em entrevista à Folha, o Ministério da Fazenda defendeu que está seguindo os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal e que as projeções para os próximos anos estão em consonância com esses tótens. A pasta classificou o uso do termo ‘crise fiscal’ como inadequado, acrescentando que, para 2024, a meta primária foi atingida, com resultados que se aproximam mais do centro da meta do que dos limites inferiores.
Aumento dos Benefícios e suas Implicações
Ainda segundo a Fazenda, o déficit primário, que exclui os gastos com juros e amortização de dívidas, deve ser 70% menor do que na administração anterior. Contudo, na Carta de Conjuntura do Ipea, documentos revelam que a revalorização do salário mínimo e a revisão das regras de gastos para Saúde e Educação impactaram significativamente as contas públicas.
O aumento do salário mínimo, que poderá ser superior à inflação em até 2,5%, tem enorme repercussão nos benefícios previdenciários, uma das maiores despesas do governo, dada a dependência de 70% dos pagamentos em relação ao piso básico. Durante o atual mandato, os gastos com aposentadorias e pensões saltaram de R$ 912,2 bilhões para mais de R$ 1 trilhão.
Questões Estruturais da Política Fiscal
O Ipea também destacou que a revogação do teto de gastos estabelecido por Michel Temer, reintroduzindo regras que permitem que os gastos na Saúde e Educação acompanhem a receita líquida em vez da inflação, contribuiu para esse cenário. Assim, à medida que a receita cresce, os gastos nas áreas mencionadas também se elevam.
O relatório do Ipea destaca que, mesmo com a elevação da carga tributária em 2024, as questões estruturais relacionadas à sustentabilidade fiscal persistem. Com um déficit primário acumulado até novembro de R$ 75,7 bilhões, equivalente a 0,6% do PIB nominal, o cenário se agrava.
Desafios e Propostas para o Futuro
Claudio Hamilton dos Santos, coordenador do Ipea, ressaltou a necessidade de priorizar alguns gastos sobre outros, reduzindo isenções tributárias e limitando o crescimento das despesas sociais. Ele defende que o aumento das despesas sociais acima dos limites do regime fiscal têm gerado um engessamento orçamentário.
O segundo relatório, da IFI, é ainda mais crítico ao avaliar que o novo arcabouço fiscal, aprovado no segundo semestre de 2023, não tem cumprido as metas estabelecidas. As previsões para 2024 incluem rebaixamentos nas metas fiscais, e estima-se que, nos primeiros três anos da sua implementação, os gastos excluídos da meta fiscal possam ultrapassar R$ 170 bilhões.
Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, conclui que os principais objetivos da nova regra fiscal, que visavam a contenção do endividamento público e aumento dos investimentos estatais, não estão sendo alcançados. A compressão do orçamento devido ao crescimento das despesas sobressai na análise das finanças públicas atuais.