Conquistas Legislativas de Daniel Monteiro
No contexto político de Cuiabá, o vereador Daniel Monteiro (Republicanos) finaliza seu primeiro ano de mandato em 2025 com um panorama positivo, repleto de ações focadas na produção legislativa, fiscalização e interação com a comunidade. Durante esse período, Monteiro se destacou por suas iniciativas em pautas relevantes para a sociedade.
Um dos marcos de sua atuação foi a proposição de um projeto de lei complementar que revisou o artigo 165 da Lei Complementar nº 004/1992. Essa mudança agora permite, dentro do perímetro urbano, a criação de equinos, desde que para finalidades terapêuticas, esportivas e culturais. Essa correção de um entrave histórico na legislação municipal é significativa, uma vez que anteriormente a lei permitia convênios para terapias assistidas, como a equoterapia, mas punia os responsáveis pelos animais mantidos em áreas urbanas.
Apoio às Entidades de Educação
Outro avanço importante foi a promulgação da lei que reconheceu a Associação dos Servidores Públicos da Educação de Mato Grosso (AMPE-MT) como entidade de utilidade pública municipal. Essa lei, sancionada pelo prefeito Abílio Brunini (PL) em 30 de setembro, reforça a importância do trabalho institucional da entidade e facilita o acesso a recursos e apoio governamental.
Daniel Monteiro também se destacou na fiscalização das ações do poder público, assumindo o papel de relator nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) das Fraudes Fiscais e dos Fios e Cabos. Seu envolvimento nessas investigações foi fundamental para promover a transparência e a melhoria da organização urbana na capital mato-grossense.
Engajamento e Participação Popular
O vereador não se limitou às questões administrativas e também investiu na promoção de debates públicos. Um exemplo disso foi a realização de audiências públicas voltadas para discutir a implementação do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Essas iniciativas são essenciais para garantir que a população tenha voz ativa nas decisões do Legislativo, promovendo uma maior participação social.
Além de suas ações legislativas e de fiscalização, Daniel Monteiro registrou uma expressiva quantidade de mais de 1.900 indicações ao longo do ano, demonstrando sua preocupação em atender as demandas da população. As solicitações abrangeram diversas áreas, como infraestrutura, serviços públicos e qualidade de vida, reforçando seu compromisso com a comunidade cuiabana.
Assim, ao olhar para os resultados de seu primeiro ano de mandato, Daniel Monteiro apresenta um balanço não apenas de números, mas de impactos diretos na vida dos cidadãos de Cuiabá, reafirmando sua dedicação em construir uma cidade mais justa e igualitária.