Decisão Judicial a Favor da Transferência
A Justiça de Mato Grosso decidiu pela transferência imediata de Ricardo Batista Ambrózio, atualmente detido na Penitenciária Central do Estado (PCE) em Cuiabá, para uma unidade prisional em São Paulo. A medida foi tomada em resposta a um pedido da defesa, que argumentou sobre o risco à integridade física do detento devido a conflitos envolvendo facções criminosas rivais.
Além disso, a defesa enfatizou que as condições de encarceramento na PCE são inadequadas e prejudiciais à saúde e dignidade de Ricardo. De acordo com os advogados, o setor onde ele está custodiado passa por reformas, apresenta odores fortes de tinta e solventes, e carece de ventilação apropriada. A equipe legal também levantou a questão da falta de assistência médica adequada.
Questões de Saúde e Segurança
Os advogados de Ricardo Batista Ambrózio ressaltaram ainda que o detento possui doenças crônicas, como HIV, diabetes, hipertensão e obesidade. Essas condições de saúde, segundo a defesa, aumentam os riscos enfrentados no ambiente prisional, especialmente considerando a situação insalubre da PCE. O pedido, desta forma, justificava a necessidade de um recambiamento imediato para São Paulo, onde esperam que as condições sejam mais seguras e adequadas para o tratamento do preso.
Considerações do Judiciário
O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, que analisa o caso na 2ª Vara Criminal, observou que a responsabilidade pelas transferências entre unidades prisionais é da Administração Penitenciária. Contudo, ele enfatizou que é função do Judiciário assegurar a legalidade dessas decisões após sua realização.
O magistrado também destacou que tais transferências devem seguir critérios objetivos, alinhados aos princípios constitucionais da dignidade humana e da legalidade, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, ele solicitou à Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) a análise da viabilidade da transferência do detento para São Paulo e determinou à direção da unidade prisional que garantisse a integridade física e psicológica de Ricardo, além de assegurar o tratamento médico necessário.
“Determino, outrossim, que a direção da unidade prisional garanta a integridade física e psicológica, bem como o tratamento médico do recuperando. Oficie-se à SAAP para que diligencie em prol do imediato recambiamento do apenado para o Estado de São Paulo”, destacou o juiz em sua decisão.
Prisão de Ricardo Ambrózio
Ricardo Batista Ambrózio, de 44 anos, é considerado um dos principais líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) fora do sistema prisional. Ele foi preso em 3 de julho de 2025, após quase uma década foragido, no estacionamento do supermercado Big Lar, em Várzea Grande. A operação foi realizada pela Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá.
Comumente conhecido por apelidos como “Kaiak”, “Kaike” ou “Perfume”, Ricardo desempenhava um papel crucial na facção, sendo descrito como a “sintonia final da rua”, uma posição que indica liderança fora das grades. Ele é apontado como braço direito de Willians Herbas Camacho, o famoso “Marcola”, considerado o principal líder do PCC no Brasil.
Vida e Apreensões
Conforme informações da Polícia Civil, Ricardo residia em Mato Grosso desde 2013, utilizando documentos falsos. Ele vivia com sua esposa, de 32 anos, e dois filhos, de 12 e 15 anos. A investigação sobre sua identidade teve início quando a Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica) identificou inconsistências em documentos de identidade. Na casa onde se abrigava, a polícia encontrou uma pistola com numeração raspada e vários celulares, resultando na autuação da esposa por uso de identidade falsa.
Condenações e Consequências
A operação policial também culminou na prisão de Ricardo em função de um mandado expedido em 2016 pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo. Ele foi condenado a 16 anos de prisão por crimes de associação criminosa e associação para o tráfico de drogas. Esta prisão representa um marco significativo na luta contra o crime organizado e suas lideranças.