Transparência e Eficiência na Atuação Jurídica
A Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Cuiabá apresentou um resumo das atividades realizadas no ano de 2025, evidenciando seu papel essencial no suporte ao Poder Legislativo e na administração da instituição.
Durante o ano, foram recebidos 234 processos administrativos, oficialmente registrados no sistema da Câmara, abrangendo tanto questões internas quanto externas. Essas demandas incluíram consultas jurídicas, análises de legalidade, elaboração de pareceres, manifestações técnicas e despachos decisórios.
Conforme o relatório, todos os trabalhos realizados seguiram rigorosamente a Constituição Federal, a Constituição do Estado de Mato Grosso, a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, além dos atos normativos que regem a própria Casa de Leis. Essa conformidade assegura a legalidade e a segurança jurídica dos atos tanto administrativos quanto legislativos.
Além das demandas formais, a Procuradoria também atuou de maneira contínua, oferecendo assessoramento jurídico direto à Mesa Diretora, à Presidência, às Comissões Permanentes e aos setores administrativos. Essa atuação incluiu participação em reuniões internas, fornecimento de orientações técnicas e emissão de pareceres preventivos, sempre com o intuito de garantir eficiência e legalidade nas decisões da Câmara.
O balanço ainda destaca a participação da Procuradoria em reuniões institucionais com entidades externas, como o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Fórum da Comarca de Cuiabá. Tais interações são fundamentais para fortalecer o diálogo entre as instituições.
Para o procurador-geral Eustáquio Neto, este balanço reflete o compromisso da Procuradoria com a legalidade, a transparência e a responsabilidade na administração pública. “Nosso trabalho é assegurar que todas as atividades da Câmara estejam respaldadas juridicamente, o que fortalece a instituição e garante segurança às decisões proferidas ao longo do ano”, comentou Neto.
Essa atuação da Procuradoria é um exemplo claro de como o suporte jurídico adequado pode impactar positivamente na eficiência do trabalho legislativo, garantindo que a Câmara de Cuiabá opere dentro dos princípios da legalidade e da transparência.