Decisão Judicial Importante
O juiz da 9ª Vara Cível de Cuiabá, Gilberto Lopes Bussiki, tomou uma decisão impactante ao anular os contratos de uma família que investiu R$ 285 mil em Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como o ‘Faraó dos Bitcoins’. Glaidson, que foi preso em 2021 pela Polícia Federal, é acusado de gerenciar um esquema de pirâmide financeira.
A anulação dos acordos implica na desconsideração da personalidade jurídica da Gas Consultoria, empresa ligada ao ‘Faraó dos Bitcoins’, com o objetivo de localizar bens e recursos para ressarcir a quantia investida. A decisão foi proferida no dia 18 de dezembro e marca um passo significativo na busca por justiça para os afetados por esse esquema.
De acordo com os documentos apresentados no processo, os membros da família aceitaram investir na Gas Consultoria sob condições desvantajosas, que incluíam promessas de retornos irreais e cláusulas abusivas. Entre essas condições, destacava-se uma longa carência de até 60 meses para realizar saques dos “investimentos” feitos. Além disso, o contrato oferecia uma valorização mensal de 10% dos recursos, o que na prática se configurava como uma aplicação de alto risco disfarçada de baixo risco com “retorno garantido”.
“Os autores demonstram que os contratos previam prazos de carência extensos, entre vinte e quatro e sessenta meses, comumente trinta e seis meses, vedando qualquer resgate antes desse período e exigindo, ainda, manifestação prévia sessenta dias antes do termo final, sob pena de renovação automática por mais vinte e quatro meses”, ressalta um trecho do processo.
O juiz Gilberto Bussiki também apresentou um breve histórico sobre Glaidson, que, segundo informações do processo, não contratou advogado e foi representado pela Defensoria Pública de Mato Grosso. O magistrado frisou as suspeitas que pesam sobre o réu, que está envolvido em um esquema de pirâmide financeira.
“Esse quadro fático demonstra, com alto grau de probabilidade, que o negócio jurídico proposto pelas rés não se limitava a um contrato de gestão de investimentos de risco, mas caracterizava uma atividade ilícita consistente em pirâmide financeira, fundamentada em promessas irreais de ganhos fixos e na utilização de pessoas jurídicas para mascarar a verdadeira natureza da operação. Dessa forma, não é possível reconhecer a licitude do objeto contratual, visto que a causa do negócio se revela incompatível com a ordem jurídica e com a boa-fé objetiva”, afirmou o magistrado.
Conforme informações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Glaidson, que também é conhecido como “ex-pastor evangélico”, foi preso em 2021 durante a operação “Kriptos”. Ele é acusado de liderar uma organização criminosa responsável por um esquema bilionário de pirâmide financeira iniciado em Cabo Frio, no estado do Rio de Janeiro. As investigações indicam que o grupo teria movimentado cerca de R$ 38 bilhões em operações ilegais de investimentos em criptomoedas.