Decisão do TST sobre a Greve dos Correios
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou, nesta terça-feira (30), que a greve dos empregados dos Correios não é abusiva. O movimento, que já completa duas semanas, teve como base a manutenção das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) anterior, que estabelece um reajuste salarial de 5,10% com base na inflação do último ano até a data-base. A decisão, tomada pela ministra relatora Kátia Magalhães Arruda, foi acompanhada pela maioria dos ministros da Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC) da Corte.
Embora a greve tenha sido considerada legal, os trabalhadores que aderiram à paralisação enfrentarão descontos em seus salários, que serão parcelados em três vezes mensais, sendo apurados individualmente para cada funcionário. A greve foi iniciada em 16 de dezembro e, com a decisão do tribunal, os trabalhadores devem retornar às atividades normalmente a partir desta quarta-feira (31).
Contexto da Greve e Impactos Financeiros
A decisão do TST encerra o dissídio coletivo da categoria, que buscava melhorias salariais, sendo a data-base para os reajustes fixada em 1º de agosto. Na semana passada, a relatora já havia determinado que 80% do efetivo da empresa permanecesse em atividade, considerando a essencialidade do serviço postal. O movimento grevista concentrou-se em nove estados: Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A mobilização ocorre em um cenário desafiador para as finanças da estatal, que enfrenta déficits milionários. Recentemente, a empresa anunciou um plano para fechar até 6 mil agências e demitir cerca de 15 mil funcionários. Além disso, está considerando um aporte de R$ 12 bilhões através de linhas de crédito oferecidas pelos maiores bancos do país.
Reação dos Trabalhadores e Futuro das Negociações
Emerson Marinho, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), declarou que a decisão do TST reflete os esforços da categoria em garantir os direitos trabalhistas. “Embora não tenhamos conseguido tudo o que esperávamos, o julgamento representa a expectativa da categoria. Passamos os últimos 16 dias afirmando que não somos responsáveis pela crise que a empresa enfrenta”, comentou Marinho.
Procurada pela Agência Brasil, a direção dos Correios não se manifestou sobre a decisão do TST até o fechamento desta reportagem. A manutenção das cláusulas do acordo anterior, firmada por um ano através de uma sentença normativa do TST, se encerrará na próxima data-base, em 1º de agosto de 2026. Após essa data, sindicatos e a empresa terão que iniciar novas negociações, o que pode abrir espaço para mudanças nos contratos de trabalho e redução de benefícios, como parte das medidas para cortar despesas.