Desenvolvimentos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso
Com a aproximação do fim de 2025, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tem se consolidado como um espaço de intensa atividade política. O deputado Dilmar Dal Bosco, membro do partido UNIÃO, tem se destacado em pautas relevantes para o cotidiano dos municípios mato-grossenses. Atuando como líder do governador Mauro Mendes e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Dal Bosco tem desempenhado um papel crucial em votações significativas, mantendo um diálogo constante com o Executivo e levando ao Parlamento as demandas de prefeitos, vereadores e entidades de classe. Sua atuação tem resultado em importantes medidas concretas, incluindo leis, investimentos e serviços, que refletem as necessidades da população.
Os números do ano revelam a dinâmica do trabalho legislativo. Foram apresentadas 144 proposições, incluindo 46 Projetos de Lei, 24 leis sancionadas e 196 Moções de Aplausos. O deputado também lidou com 61 mensagens do governo, entre as quais se destacam 49 Projetos de Lei Ordinária e 12 Projetos de Lei Complementar. As frentes de atuação foram diversas, abrangendo desde a defesa do agronegócio e da agricultura familiar até a criação de sítios pesqueiros e melhorias em habitação e proteção social.
Aprovação do Projeto de Lei 1099/2025
Uma das pautas mais esperadas pelo setor produtivo foi a aprovação do Projeto de Lei 1099/2025, que visa congelar as alíquotas do Fethab para o próximo ano. Essa medida foi amplamente celebrada por entidades do agronegócio e da base florestal, que a consideram essencial em um momento de alta nos custos de produção e transporte. Como líder do governo, Dal Bosco se envolveu ativamente nas negociações, dialogando com cooperativas e sindicatos para assegurar que a proposta fosse aprovada, alinhando-a às demandas do setor produtivo.
Justiça Tributária e a Redução da Alíquota do Fethab
No âmbito tributário, o deputado Dal Bosco foi responsável pela aprovação de um projeto que reduz a alíquota do Fethab no abate de fêmeas bovinas, uma medida que corrige uma antiga distorção no sistema de tributação. A nova regra determina que a alíquota será de 8,02% da UPF-MT para as fêmeas, enquanto os machos continuarão a ser tributados em 11,5%. Essa mudança foi bem recebida por entidades como a Famato e o Fórum Agro, que ressaltaram a importância do deputado na construção da proposta junto ao Executivo.
Orçamento de 2026 e Ações Fiscais
Com o ano se aproximando do fim, o debate sobre o orçamento de 2026 se intensificou na Assembleia. O orçamento, estimado em aproximadamente R$ 40,7 bilhões, se tornou um foco de atenção, e Dal Bosco se posicionou como defensor da política fiscal do governo. Ele participou de pedidos de vista coletiva e defendeu a necessidade de responsabilidade fiscal, buscando preservar os principais eixos da proposta, mesmo diante da pressão exercida por outros parlamentares.
Avanços para a Agricultura Familiar
Além das grandes pautas, Dal Bosco tem se empenhado em ações que beneficiam diretamente a agricultura familiar. O deputado visitou diversos municípios onde foram entregues maquinários para pequenos produtores, em parceria com a Secretaria de Agricultura Familiar. Na cidade de Sinop, por exemplo, famílias receberam cartões de programas de fomento para investimentos em insumos e equipamentos. Essa conexão entre a política e a realidade do campo é fundamental para garantir que o avanço das políticas públicas chegue efetivamente à população.
Criação de Sítios Pesqueiros e Desenvolvimento Regional
Em 2025, Mato Grosso também deu um importante passo com a criação dos primeiros Sítios Pesqueiros estaduais, uma iniciativa decorrente de leis de autoria de Dilmar Dal Bosco. Essas leis, sancionadas pelo governador em agosto, têm como objetivo organizar a pesca esportiva e o turismo nas regiões com grandes lagos, promovendo oportunidades econômicas para pousadas e restaurantes locais. Dal Bosco enfatiza que a criação desses espaços não é apenas uma questão de lazer, mas uma estratégia de desenvolvimento econômico e ambiental.
Projetos Sociais e Habitação
Na esfera social, um projeto de lei de Dal Bosco, que prioriza a distribuição de casas populares para crianças e adolescentes órfãos de vítimas de feminicídio, foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Este projeto enfrenta a dura realidade da violência de gênero e busca proporcionar um lar seguro para os filhos das vítimas. O governador Mauro Mendes sancionou a lei em dezembro, reforçando a necessidade de assistência social para as vítimas de feminicídio e suas famílias.
Transformações na Infraestrutura e Regularização Fundiária
Na área de infraestrutura, Dal Bosco tem sido protagonista em projetos significativos, como as melhorias na BR-163, que ligam Cuiabá a Sinop. O governo do estado, em parceria com a Nova Rota do Oeste, entregou mais de 230 quilômetros de duplicação, fundamentais para o escoamento da produção. Além disso, a regularização fundiária em regiões como a Gleba Divisa avançou, com a entrega de títulos definitivos a famílias que aguardavam há anos por essa regularização, um passo importante para o reconhecimento de seus direitos.
Compromisso com as Comunidades e a Política Municipalista
O mandato de Dal Bosco tem sido marcado por uma presença constante nas comissões da ALMT, onde atua em áreas como saúde, turismo e defesa do consumidor. Seu gabinete tem sido um espaço de diálogo e acolhimento para prefeitos e vereadores de diversas regiões, que buscam apoio para projetos comunitários. À medida que 2026 se aproxima, as expectativas são altas para novas iniciativas e a continuidade das ações que visam melhorar a vida dos mato-grossenses.