Novos Prazos e Oportunidades para Contribuintes
A Prefeitura de Cuiabá, por intermédio da Procuradoria Geral do Município (PGM), anunciou a prorrogação do Mutirão Fiscal até o dia 16 de janeiro de 2026. A decisão de estender o prazo foi motivada pela alta demanda observada na última terça-feira (30), quando foram distribuídas cerca de 700 senhas para atendimento.
Os contribuintes que ainda não aproveitaram essa oportunidade poderão se dirigir à sede da Procuradoria Geral, situada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, no Centro, em horários que variam das 8h às 18h. Além do atendimento presencial, a Prefeitura de Cuiabá oferece a opção de realizar os serviços de forma online, através do Portal de Serviços do município e do Portal Refis Online, com os endereços disponíveis em www.cuiaba.mt.gov.br e www.refis.cuiaba.mt.gov.br, respectivamente.
Descontos Atraentes para Regularização de Débitos
Durante o Mutirão Fiscal, os cidadãos que possuem débitos pendentes poderão regularizá-los obtendo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas. Essa oportunidade abrange débitos que foram lançados até dezembro de 2024, incluindo impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISS (Imposto Sobre Serviços), o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), além de taxas de publicidade e outros encargos.
Arrecadação e Resultados do Mutirão
Desde o início do mutirão, em 30 de outubro, mais de 135 mil acordos foram formalizados, resultando em R$ 116 milhões em valores negociados na dívida ativa do município. Até agora, esses acordos já contribuíram com aproximadamente R$ 25 milhões em arrecadação. O mutirão não apenas permitiu a regularização de débitos inscritos em dívida ativa, mas também possibilitou o recebimento e a negociação de valores relacionados a obrigações que ainda não estavam inscritos, como multas de trânsito e penalidades aplicadas pelo Procon e pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Regras e Condições para Descontos
Para que os contribuintes possam usufruir do desconto de 95% sobre juros e multas de dívidas tributárias referentes a anos anteriores, é imprescindível que o IPTU de 2025 esteja quitado à vista. Para aqueles que optarem por regularizar dívidas de anos anteriores nesta fase do mutirão – independentemente do pagamento do IPTU de 2025 – o desconto máximo em juros e multas será de 80%.
O contribuinte que escolher quitar suas dívidas tributárias em parcelas, que podem variar de duas a 12, terá direito a um desconto máximo de 60% em juros e multas. Para pagamentos realizados em 13 a 24 parcelas, o desconto será de 30%.
Descontos Especiais para Multas
Multas ambientais, de trânsito e vinculadas ao Procon também têm condições especiais. O pagamento à vista oferece um desconto de 50% em juros e multas, enquanto que para quitações em duas a 12 parcelas, o desconto será de 35%. Para pagamentos feitos em 13 a 24 parcelas, o desconto é de 20%, e para 25 a 48 parcelas, o desconto será de 10%.
Valores Mínimos das Parcelas
Os valores mínimos que poderão ser pagos nas parcelas são: R$ 80,00 para Pessoa Física e Microempreendedores Individuais; R$ 150,00 para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; e R$ 300,00 para Pessoas Jurídicas.