Resultados e Tendências da Pesquisa de Fomento às Artes
A Fundação Nacional de Artes (Funarte), ligada ao Ministério da Cultura (MinC), em parceria com o Observatório de Economia Criativa (OBEC), acaba de lançar o terceiro boletim da pesquisa “Fomento às Artes no Brasil: Tendências do fomento às artes nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura dos estados e do Distrito Federal – Ciclo 1”. Este documento apresenta dados preliminares sobre a aplicação de 314 editais financiados pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), destacando padrões e variações que podem aprimorar as políticas públicas voltadas à cultura no Brasil.
A Política Nacional Aldir Blanc foi criada pela Lei nº 14.399/2022 e dialoga com outras legislações significativas, como a do Sistema Nacional de Cultura (Lei 14.835/2024) e o Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei 14.903/2024). Com essa nova política, que substitui a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo, busca-se estabelecer um fluxo contínuo de recursos federais para estados e municípios, promovendo uma transformação estrutural no financiamento das artes e da cultura em todo o território brasileiro.
No entanto, a implementação dessa política enfrenta desafios que exigem uma coordenação eficaz entre as esferas federal, estadual e municipal, além de um fortalecimento institucional e um diálogo contínuo entre os agentes culturais. Nesse sentido, a pesquisa não apenas organiza um conjunto robusto de dados sobre a PNAB, mas também enfatiza a necessidade de fortalecer a estrutura de fomento cultural, alinhando-a às diretrizes e princípios do Ministério da Cultura e da Funarte. Com isso, visa-se expandir a capacidade de irrigar diversas linguagens e setores artísticos.
Estrutura e Análise dos Editais
Os editais avaliados na pesquisa estão focados nas Ações Gerais da PNAB, excluindo aqueles relacionados à Política Nacional Cultura Viva, Territórios da Cultura e à seleção de pareceristas. A análise abrange diversos aspectos, como a estrutura e caracterização dos editais, a distribuição orçamentária, o número de propostas selecionadas e a variedade de naturezas jurídicas permitidas para inscrições. Além disso, enfatiza-se a importância de ações continuadas e a diversidade de elos da rede produtiva contemplados, em sintonia com a Política Nacional das Artes.
Observando a atuação do fomento sobre os elos da rede produtiva das artes, a pesquisa revela tendências de concentração em determinadas áreas, ao mesmo tempo em que evidencia lacunas em outros setores. Isso proporciona uma compreensão mais ampla sobre a organização do fomento nos estados, oferecendo subsídios para seu aperfeiçoamento.
Objetivos da Pesquisa e Rede de Colaboração
Esta pesquisa tem como meta contribuir para a melhoria das políticas culturais no Brasil. Desde sua iniciação em 2024, ela é uma realização da Funarte em parceria com o OBEC, utilizando um Termo de Execução Descentralizada (TED) com as Universidades Federais do Recôncavo da Bahia (UFRB) e da Bahia (UFBA). A proposta é analisar e qualificar as políticas de fomento às artes nos níveis federal, estadual e municipal, reforçando a atuação coordenada entre os entes federativos.
Organizada em quatro eixos temáticos, a pesquisa contempla: 1. Análise da demanda dos editais da Funarte lançados em 2023, já apresentada no primeiro boletim; 2. Investigação da estrutura institucional da política para as artes em 2023 nas unidades federativas, cuja visão foi abordada no segundo boletim; 3. Identificação de padrões do fomento às artes por meio das chamadas públicas financiadas pela PNAB e editais próprios de 2023, foco do terceiro boletim; e 4. Proposição de recomendações para a implementação da Política Nacional das Artes.
Programa Nacional Aldir Blanc e Fomento a Ações Continuadas
O Programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas, iniciado em 2023, se alinha à PNAB e foi instituído pela Portaria nº 216/2025 do MinC. Com a adesão dos entes federativos, este programa, previsto para começar em 2026, contará com a participação de 12 estados e sete capitais, promovendo fomento plurianual a iniciativas artísticas e culturais contínuas. O objetivo é garantir a manutenção e a estabilidade das ações culturais.
Dessa forma, dentro do escopo da Política Nacional das Artes, o Programa Nacional Aldir Blanc de Apoio a Ações Continuadas, que conta com a significativa contribuição da Funarte, reafirma a necessidade do apoio constante como pilar das políticas públicas. Essa dimensão é analisada de forma detalhada no terceiro boletim da pesquisa.