Arquivamento do Pedido de Investigação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moares, relacionado ao caso do Banco Master. O comunicado oficial foi divulgado no último sábado (27), encerrando temporariamente as especulações sobre a conduta do magistrado.
A solicitação para a apuração foi feita pelo advogado Enio Martins Murad, que alegou, com base em reportagens da mídia, que Moraes teria mantido contato com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em um suposto favorecimento a interesses privados do Banco Master.
Murad ainda acrescentou que a esposa do ministro tinha um contrato de serviços advocatícios com o banco, o que levantou suspeitas sobre possíveis práticas de tráfico de influência e advocacia administrativa, além de uma possível violação dos princípios da administração pública.
Falta de Provas Concretas
Ao justificar o arquivamento do pedido de investigação, Gonet apontou a “absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente as acusações feitas”. Segundo o procurador, os veículos de comunicação não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que pudessem apoiar a narrativa de intimidação, fazendo com que a questão permanecesse no campo das suposições.
Ele destacou também a natureza da narrativa jornalística, que impõe barreiras à ação estatal. O sigilo das fontes, uma garantia fundamental prevista na Constituição, impede que investigações avancem sobre informações fornecidas por interlocutores anônimos, que são a base das notícias nesse contexto.
Além disso, Gonet analisou o contrato de Viviane Barci com o Banco Master, e não encontrou, em primeira análise, qualquer indício de ilicitude que justificasse uma investigação mais aprofundada. “Os relatos apresentados carecem de elementos informativos mínimos que indicassem a materialidade de ilícitos cíveis, penais ou administrativos”, completou.
Reuniões e Alegações de Moraes
Na última terça-feira (23), Alexandre de Moraes se manifestou sobre as reuniões que teve com Galípolo, afirmando que os encontros foram realizados exclusivamente para discutir a Lei Magnitsky, legislação sancionada pelo governo dos Estados Unidos contra ele.
A declaração do ministro veio um dia após o jornal O Globo publicar uma reportagem que afirmava que Moraes havia defendido a aprovação da compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), uma instituição financeira pública vinculada ao Governo do Distrito Federal, durante as reuniões com Galípolo.
Essas reuniões ocorreram antes de o Banco Central decretar a liquidação do Banco Master, no mês passado, devido a suspeitas de fraude. Esse desdobramento levou à prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do banco, que, posteriormente, foi beneficiado por um habeas corpus concedido pela Justiça Federal, respondendo às acusações em liberdade.