Novas Medidas para o Fortalecimento da Educação em Sergipe
Na última segunda-feira (29), a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) deu um passo significativo ao aprovar, por unanimidade, uma série de projetos de lei do Poder Executivo. Essas iniciativas visam fortalecer a educação básica, o ensino superior e a assistência social no Estado. Um dos principais destaques foi a aprovação do Projeto de Lei nº 410/2025, que estabelece o Abono Temporário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2026, destinado aos professores da rede pública estadual. Este benefício será concedido mensalmente, no valor de R$ 532,57, durante todo o ano de 2026, totalizando 12 parcelas.
Esse projeto é resultado de um acordo firmado entre o Governo de Sergipe e a categoria docente, garantindo a manutenção do abono que já era pago desde 2023. Importante ressaltar que o valor do abono não será incorporado ao salário dos professores, não sendo considerado para cálculos de vantagens ou descontos previdenciários.
Fortalecimento do Sistema Estadual de Educação Superior
Além do abono, a Alese também aprovou o Projeto de Lei nº 411/2025, que regula o Sistema Estadual de Educação Superior de Sergipe. Este projeto define claramente as atribuições da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e do Conselho Estadual de Educação, que serão responsáveis por regular, avaliar e supervisionar as instituições de ensino superior ligadas ao sistema estadual. O texto estabelece princípios e diretrizes que visam assegurar a qualidade do ensino, garantir a autonomia das universidades, fomentar a inovação e ressaltar a importância da educação superior no desenvolvimento social, econômico e regional do Estado.
Escola Estadual do Sistema Único de Assistência Social
No âmbito da assistência social, os parlamentares aprovaram, de forma unânime, o Projeto de Lei nº 415/2025. Este projeto cria a Escola Estadual do Sistema Único de Assistência Social (ESUAS/SE), que ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania. A escola terá como objetivo promover a formação contínua e a capacitação de trabalhadores, gestores e conselheiros do Sistema Único da Assistência Social (Suas), contribuindo assim para a melhoria dos serviços prestados à população.
Universidade Estadual de Sergipe: Abertura de Novas Oportunidades
A Assembleia Legislativa também lançou as bases para a criação da Universidade Estadual de Sergipe (Unese), através do Projeto de Lei nº 419/2025, que foi igualmente aprovado por unanimidade. A nova instituição pública de ensino superior visa aumentar o acesso à educação superior e fortalecer a pesquisa, a inovação e a extensão universitária. Os cursos oferecidos estarão alinhados às demandas do mercado de trabalho e às necessidades dos arranjos produtivos do Estado.
De acordo com o Governo de Sergipe, a estruturação inicial da Unese está programada para ocorrer no primeiro semestre de 2026, iniciando com a formação do quadro de pessoal do Gabinete do Reitor, uma etapa essencial para o início das atividades acadêmicas. A criação da universidade se faz necessária, considerando que atualmente apenas 13,4% da população sergipana acima de 18 anos possui nível superior completo, conforme indicam os dados do Censo Demográfico de 2022. Atualmente, o Estado conta apenas com instituições públicas federais, o que limita consideravelmente a expansão da oferta educacional.
A Unese está alinhada a metas do Plano Estadual de Educação, que busca ampliar o acesso, garantir a permanência e favorecer a formação continuada. A instituição será vista como um eixo estratégico crucial para o desenvolvimento social e econômico do Estado. Entre suas prioridades, estão as áreas com maior demanda social, promovendo a retenção de talentos locais e colocando a inovação como um dos seus pilares fundamentais. Um dos projetos em andamento inclui a criação de um Núcleo de Inovação Tecnológica, que terá como objetivo articular a universidade com o setor produtivo e com o Poder Público, fortalecendo ainda mais a relação entre educação e desenvolvimento regional.