Relatórios das CPIs: Um Panorama das Irregularidades em Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá oficializou, na última sexta-feira (26), o envio dos relatórios finais das cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e à Controladoria-Geral do Município (CGM). Essas comissões, instauradas em 2025, tiveram como objetivo investigar situações críticas que impactam diretamente a vida dos cidadãos cuiabanos.
As CPIs abordaram temas diversos, incluindo irregularidades em parcerias público-privadas referentes à requalificação urbana, a gestão do estacionamento rotativo, a situação da fiação elétrica abandonada, questões financeiras do transporte público e débitos previdenciários. Os documentos foram formalizados através dos Decretos Legislativos 289/2025, 288/2025, 291/2025, 336/2025 e 348/2025.
CPIs que Chamaram a Atenção
A CPI CS Mobi, instaurada em fevereiro de 2025, foi uma das que mais ganhou destaque. Sob a liderança do vereador Rafael Ranalli (PL), a comissão ouviu 20 pessoas em sete sessões, incluindo o ex-procurador geral do município, Benedicto Miguel Calix, e o atual gestor, Abílio Brunini (PL). O relatório aponta possíveis atos de improbidade administrativa do ex-prefeito Emanuel Pinheiro e do ex-secretário Francisco Vuolo. Os documentos denunciam a irregularidade na utilização do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia contratual, além de indícios de falso testemunho durante os depoimentos.
A CPI que investigou os Cabos e Fios Abandonados apresentou recomendações ao Poder Executivo, como o envio de relatórios mensais sobre as notificaçõe às empresas e o aumento na aplicação de multas. A investigação revelou a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa para garantir o cumprimento das normas estabelecidas.
Transporte Público em Foco
A CPI do Transporte Público, liderada pela vereadora Samantha Iris (PL), também trouxe à tona falhas significativas nos serviços oferecidos. O relatório destacou a falta de fiscalização da prefeitura sobre a venda de bilhetes, a arrecadação tarifária e os impactos da gratuidade no transporte. A conclusão da CPI revelou que a extinta Arsec, responsável pela fiscalização, não atendeu adequadamente às demandas, com um número alarmante de reclamações registradas.
Débitos Previdenciários e Fraudes Fiscais
A CPI dos Débitos Previdenciários revelou um passivo de aproximadamente R$ 560 milhões, relacionados a valores que não foram repassados durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro. Os vereadores solicitaram ao MPF e ao MPE o indiciamento do ex-prefeito e de seus ex-secretários por possíveis infrações. Por sua vez, a CPI das Fraudes Fiscais apontou irregularidades que ultrapassaram a marca de R$ 650 milhões, incluindo despesas sem autorização orçamentária e compromissos não pagos.
Essas investigações e seus resultados demonstram não apenas a importância do papel do legislativo em Cuiabá, mas também a necessidade de uma gestão pública mais transparente e responsável. Agora, cabe aos órgãos competentes avaliar as denúncias e tomar as medidas necessárias para que a população cuiabana não sofra as consequências de gestões irregulares.