BC Responde ao TCU sobre Liquidação do Banco Master
O Banco Central (BC) tem até as 12h desta sexta-feira (26) para apresentar sua defesa em relação à liquidação extrajudicial do Banco Master. Essa ação é uma resposta à determinação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, que concedeu um prazo de 72 horas para o BC expor os fundamentos técnico-jurídicos que embasaram o processo.
Recentemente, a pressão sobre a instituição aumentou, especialmente após a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de realizar uma acareação na próxima terça-feira (30). Os envolvidos incluem Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), e Ailton de Aquino, diretor do Banco Central.
A ordem emitida pelo TCU classifica a liquidação do Banco Master como uma ‘medida extrema’ e aponta indícios de uma cronologia atípica no processo que levou a essa decisão. O Banco Central, ao se manifestar, deverá abordar os pontos exigidos pela corte, que incluem questões fundamentais sobre a motivação da liquidação e a avaliação de alternativas menos severas.
Esclarecimentos Opcionais e Governança Decisória
Entre os esclarecimentos solicitados pelo TCU, estão os seguintes:
- Fundamentação e motivação: O Banco Central precisa detalhar os fundamentos técnico-jurídicos que levaram à decretação da liquidação, apresentando os principais marcos decisórios que justificaram a adoção dessa medida.
- Alternativas menos gravosas: É necessário explicar se foram consideradas soluções de mercado menos severas e quais razões levaram à escolha pela liquidação.
- Tratativas e cronologia: O BC deve apresentar um histórico das negociações envolvendo alternativas de mercado, incluindo a participação do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e propostas de aquisição por instituições financeiras.
- Coerência interna e governança decisória: A manifestação também deve abordar se houve divergências entre áreas técnicas internas e como essas questões foram tratadas, evidenciando a estrutura de governança decisória.
Essa manifestação é crucial em um cenário onde a relação entre o Banco Central e o TCU se torna cada vez mais estreita. As respostas que o BC fornecer podem influenciar não apenas a percepção pública sobre a liquidação do Banco Master, mas também as diretrizes para futuras intervenções do órgão regulador no sistema financeiro brasileiro.
É uma situação delicada que exige transparência, especialmente em um momento em que questões sobre a solidez do sistema bancário são frequentemente discutidas. A sociedade e os investidores esperam que o Banco Central esclareça suas ações de forma clara e fundamentada. Com a acareação marcada para a próxima semana, os desdobramentos dessa situação devem ser acompanhados de perto, uma vez que impactam diretamente a confiança no sistema financeiro nacional.