Aprovação do Orçamento e Seus Impactos
Nesta segunda-feira, 22 de dezembro, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, totalizando R$ 40,7 bilhões. Esse valor representa um crescimento de 10,02% em comparação ao orçamento de 2025.
O projeto, enviado pelo Governo do Estado, foi elaborado com base em análises técnicas e projeções realistas, buscando garantir o equilíbrio fiscal e a continuidade das políticas públicas. De acordo com Ricardo Capistrano, secretário adjunto de Orçamento Estadual, a elaboração da LOA adota parâmetros técnicos consolidados, alinhados ao cenário econômico esperado.
“A Lei Orçamentária é resultado de um estudo detalhado sobre a arrecadação histórica, além de projeções macroeconômicas e normas de responsabilidade fiscal, assegurando um orçamento viável ao longo do exercício”, destacou Capistrano.
Ele também ressaltou que a utilização de estimativas prudentes é fundamental para garantir maior previsibilidade na execução orçamentária. “Projeções realistas são essenciais para manter a estabilidade fiscal, evitar frustrações nas receitas e possibilitar ajustes responsáveis durante o ano, de acordo com a evolução da economia”, completou.
Do total estipulado, R$ 36,57 bilhões correspondem a receitas correntes, sendo que R$ 29,75 bilhões são provenientes da arrecadação tributária. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continua a ser a principal fonte de receita, representando 87,8% do total arrecadado.
A proposta orçamentária também prevê R$ 4,92 bilhões para investimentos diretos, um aumento de 14,23% em relação ao exercício anterior. Esses recursos serão direcionados para áreas prioritárias como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.
O Contexto Econômico e a Sustentabilidade Fiscal
A elaboração da LOA foi direcionada pelo Marco de Médio Prazo, que serve como um instrumento para reforçar a sustentabilidade fiscal, ampliando a previsibilidade das ações do governo e fortalecendo a interligação entre planejamento, orçamento e gestão.
As projeções que embasam a LOA 2026 indicam que o Produto Interno Bruto (PIB) estadual deve totalizar R$ 329,3 bilhões, com um crescimento real estimado de 3,8%. A inflação, medida pelo IPCA, está projetada em 4,5%, e a relação dívida/PIB em 15,3%, uma das menores do Brasil, refletindo a solidez fiscal do estado.
A LOA 2026 foi discutida em audiências públicas que contaram com a contribuição da sociedade civil. Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o próximo passo é a sanção do governador Mauro Mendes.