Nova legislação visa promover civismo e identidade cultural
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), oficialmente sancionou uma nova lei que determina a execução do Hino Nacional nas escolas da rede municipal, pelo menos uma vez por semana. A proposta, que tem a autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), pretende integrar a prática ao cotidiano escolar.
De acordo com a nova legislação, cabe a cada instituição de ensino escolher o dia da semana para a execução do hino, podendo, inclusive, ampliar essa prática para mais de um dia. Além disso, o texto legal autoriza o uso de materiais didáticos, gravações e instrumentos musicais como suporte para essa atividade, tornando-a mais rica e envolvente.
A tramitação da proposta e sua fundamentação
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que avaliou que a iniciativa é de interesse local e está em conformidade com a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. No relatório, a CCJR também considerou que a proposta atende a entender do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a iniciativa legislativa e um precedente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Na justificativa apresentada, o vereador Ranalli defende que a medida busca estimular o civismo, fortalecer a identidade cultural e promover o respeito aos símbolos nacionais. Para ele, a educação é uma ferramenta essencial na formação cidadã dos estudantes e a execução do hino contribui para essa formação.
Fortalecimento da educação cívica
O texto da lei se apoia na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), ressaltando que práticas pedagógicas voltadas à cidadania e valorização dos símbolos oficiais estão alinhadas aos princípios educacionais. Ranalli menciona, ainda, a Lei nº 5.700/1971, que regulamenta os símbolos nacionais, para enfatizar o caráter cívico e pedagógico do hino no ambiente escolar.
Segundo a justificativa do vereador, a proposta visa institucionalizar a execução do hino como uma atividade contínua, e não apenas em datas comemorativas. Isso sugere uma mudança no cotidiano escolar, ampliando o espaço para a reflexão sobre a cidadania entre os alunos.
Práticas semelhantes em outros municípios
Para reforçar a viabilidade da medida, o autor cita leis semelhantes já aprovadas em outros municípios, como Lambari D’Oeste e Peixoto de Azevedo, em Mato Grosso, além de Três Rios (RJ) e Brodowski (SP). Segundo Ranalli, essas iniciativas demonstram que a execução do hino pode ser uma ferramenta pedagógica efetiva em diferentes regiões do país.
Outro aspecto destacado é a manutenção da autonomia das unidades escolares. O projeto permite que cada escola escolha o dia e os recursos didáticos que mais se ajustem ao seu planejamento pedagógico e à realidade local, o que, na visão do vereador, facilita a implementação da medida nas instituições da rede municipal.