Leis Sancionadas pelo Prefeito Abilio Brunini
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou um importante conjunto de leis de autoria da presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL), em cerimônia realizada na última segunda-feira (22). As legislações abordam áreas fundamentais como proteção social, saúde pública e valorização cultural, refletindo um compromisso com o bem-estar da população cuiabana.
Uma das leis sancionadas institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Superendividamento. Esta iniciativa tem como objetivo promover a educação financeira e proteger os consumidores em situação de vulnerabilidade econômica, buscando garantir dignidade e prevenir o endividamento excessivo entre as famílias da cidade.
Outra ação significativa que passou a integrar o calendário de ações do município é a campanha “Cuidar de Quem Cuida”. Esta campanha é dedicada à promoção da saúde mental dos cuidadores familiares de pessoas idosas, um reconhecimento importante do papel que esses cidadãos desempenham na manutenção do bem-estar da população idosa.
Reconhecimento em Saúde e Cultura
No setor da saúde, foi sancionada uma lei que homenageia Ana Maria Fernandes da Cruz, ao denominar a unidade básica de saúde do bairro Tijucal com seu nome. A profissional, cuja carreira se dedicou ao serviço público e a ações sociais, será lembrada por sua relevante contribuição no combate a doenças endêmicas e na promoção da saúde comunitária.
O pacote de leis também inclui o reconhecimento da “farofa de banana” e do “bolo de arroz” cuiabano como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Cuiabá. Este reconhecimento visa preservar tradições gastronômicas que são parte essencial da identidade e memória afetiva dos cuiabanos, reforçando a importância da cultura local.
Paula Calil expressou sua satisfação com a sanção das leis, ressaltando que elas são resultado de um diálogo constante com a população e do cuidado com aqueles que mais precisam. “Essas iniciativas fortalecem a saúde, protegem famílias vulneráveis, valorizam nossos cuidadores e preservam a cultura cuiabana. A sanção pelo prefeito Abilio Brunini demonstra responsabilidade institucional e um compromisso com uma Cuiabá mais humana, justa e conectada às suas raízes”, afirmou a vereadora.
Em seu primeiro mandato, até o ano de 2025, Paula já contabiliza 25 leis aprovadas, abrangendo diversos temas, como saúde, educação, combate à violência contra a mulher e responsabilidade social, refletindo sua dedicação ao bem-estar da comunidade.